Só automotores registrados na capital serão obrigados a passar por vistoria, mesmo que circulem em outros municípios

Pelo menos 43% da frota que circula pela capital diariamente vai escapar da inspeção veicular obrigatória no ano que vem. Esse porcentual representa 1,5 milhão de veículos que, apesar de trafegar pelas ruas da cidade, são registrados em outros municípios. A medida, segundo especialistas, também ajuda a diminuir a poluição do ar na cidade. "Vamos ter metade da eficiência do projeto", afirma Harley Bueno, diretor de segurança veicular da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva. Ele considera a iniciativa necessária mas com resultados de pouco alcance até que a medida se estenda a todos os Estados.

Em 2009, a frota paulistana movida a gasolina, álcool e gás terá de fazer a inspeção ambiental, sob pena de multa e de ter o licenciamento bloqueado. A fiscalização de emissão de poluentes e ruído acima do limite começou em maio deste ano para os veículos a diesel. Na próxima etapa, os proprietários terão um prazo de 90 dias antes da data limite do licenciamento para realizar a inspeção, num dos centros da empresa Controlar - contratada pela Prefeitura para fazer a avaliação.

O Código de Trânsito Brasileiro determinou que cabia aos Estados regulamentar a inspeção veicular em 1997. Passados quatro anos, uma lei federal instituiu que as inspeções estaduais deveriam ter como base um programa federal - que até hoje não foi criado. A mesma legislação deixou uma brecha jurídica, permitindo que cidades como São Paulo e Rio pudessem inspecionar os carros com placas locais.

ALCANCE
Como a medida está limitada a duas cidades, seu alcance também é restrito. A frota paulistana já chega a 6,3 milhões de veículos. Mas a quantidade que efetivamente circula pelas ruas da cidade gira em torno de 3,5 milhões de acordo com as estimativas usadas pela equipe técnica da Companhia de Engenharia de Tráfego. Desse total, 1,5 milhão de veículos são licenciados em outros municípios, também segundo a CET. Além disso, a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, que coordena o programa de inspeção, estima que 25% da frota seja irregular e não passará por inspeção.

Questionada sobre o número de veículos que ficaria de fora da avaliação obrigatória, a Assessoria de Imprensa da secretaria afirmou que o programa está sendo implantado na cidade como manda a legislação. "Nas outras cidades, com frota menor, a inspeção é responsabilidade do governo do Estado. Quando os Estados regulamentarem e implantarem seus programas, obviamente o impacto será maior", diz a nota.

Estudos do Instituto de Climatologia da USP mostram que o nível de monóxido de carbono vai aumentar 56,7% até 2020 se nada for feito pelo poder público. Mesmo com a adoção de medidas como a inspeção veicular, os níveis de poluição devem subir até 31%. "Essa ação está longe de resolver o problema, mas é fundamental", afirmou Paulo Saldiva, médico e pesquisador do Laboratório de Poluição da USP.

Em outubro, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que instituía a realização de inspeção veicular anual em toda a frota paulista com mais de três anos de uso. O texto foi vetado pelo governador José Serra um mês depois. "A Secretaria Estadual do Meio Ambiente discute um novo projeto para ampliar a inspeção a outros municípios",disse Carlos Eduardo Komatsu, gerente do departamento de Tecnologia do Ar da Cetesb."Não tem nenhuma outra instância para implantar o programa."

TIRE SUAS DÚVIDAS
O que acontece com quem faltar no dia marcado para a inspeção? Quem faltar ou chegar atrasado deverá reagendar o processo

É possível fazer a inspeção antes dos 90 dias que antecedem a data limite do licenciamento? Não, não é permitido

É possível fazer a inspeção após o prazo legal (data limite

do licenciamento)? Sim, mas enquanto o veículo estiver irregular, poderá ser multado

Onde as inspeções são realizadas? Hoje, há três centros para veículos a diesel. Em 2009, haverá outras 32 unidades. Os endereços não foram divulgados

Quanto tempo leva a inspeção? Cerca de 5 minutos para veículos a gasolina, álcool e gás natural. O tempo de permanência no centro é de 30 minutos, em média

A inspeção é gratuita? A taxa é de R$ 52,73, mas o dinheiro será devolvido se o veículo for aprovado e estiver em dia com o DetranComo quitar a tarifa? O boleto está em www.controlar.com.br. O agendamento só pode ser feito até três dias úteis após o pagamento

Qual o prazo para a reinspeção gratuita? O veículo que for rejeitado ou reprovado na 1.ª inspeção tem até 30 dias para fazer manutenção e ser reinspecionado

O que acontece com quem não fizer a inspeção? O licenciamento é bloqueado no mesmo ano. O proprietário pode ser multado em R$ 550. O valor máximo das autuações é de R$ 2.200 por mês

Qual a prova de que se fez a inspeção? Há um certificado. E um selo será afixado no pára-brisa

Carros com placas de São Paulo, mas que rodam em outra cidade ou Estado, devem fazer inspeção? Todo veículo registrado/licenciado na capital deve efetuar a inspeção

Para transferir um veículo de outro município para São Paulo é necessário antes fazer a inspeção? Sim.

Veículos novos devem passar pela inspeção? Eles estão dispensados no primeiro licenciamento

Em que condições um veículo é reprovado? Os índices de emissão de poluentes são diferentes para cada veículo. Os limites são definidos pelas montadoras, de acordo com modelo e ano

Qual a diferença entre reprovado e rejeitado? O veículo é rejeitado quando não atende os requisitos da inspeção visual. E é reprovado quando atende aos requisitos da inspeção visual, mas os níveis de emissões estão acima do previsto na lei.

(Por Naiana Oscar, O Estado de S. Paulo, 15/12/2008)