O presidente Lula assinou na quinta-feira (11/12) um decreto que anistia por um ano os desmatadores - durante esse período, o IBAMA fica impedido de cobrar as multas aplicadas. O decreto 6.686 que altera o 6.514, assinado em junho de 2008, diz que a cobrança das multas relativas à ocupação irregular de reserva legal e desmatamento serão suspensas até o dia 11 de dezembro de 2009. Para ser beneficiado, o desmatador só precisa apresentar o protocolo de pedido de regularização da reserva legal junto ao órgão ambiental competente.

O decreto atende às pressões da bancada ruralista, que comemorou a iniciativa do presidente dizendo que ganhou tempo para trabalhar pelo fim da exigência da reserva legal e pela transformação da anistia em uma medida definitiva, com a alteração do Código Florestal. Na semana passada, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes defendeu publicamente anistia a quem desmatou e ocupou ilegalmente áreas de preservação permanente (APP) até julho de 2007. “O governo Lula agiu como sempre faz com as questões ambientais. A proteção do meio ambiente fica só no discurso porque na prática, ele sempre acaba cedendo às pressões da bancada ruralista”, diz Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace.

A medida vai totalmente na contra-mão do discurso do governo com o Plano de Mudanças Climáticas, anunciado no dia 6 de dezembro. O plano do governo foi apresentado quinta-feira (11/12) na Conferência do Clima, na Polônia, pelo ministro do meio ambiente Carlos Minc, como o principal compromisso do país na luta pela redução das emissões dos gases do efeito estufa.  “Como é que o governo vai cumprir a meta se ele estimula a impunidade para quem desmata?”, questiona Leitão.

O estímulo do governo brasileiro ao desmatamento é uma preocupação que já atravessou as fronteiras do país. Nesta semana, o Comitê de Cooperação Econômica e Desenvolvimento do Parlamento da Alemanha enviou uma carta expressando a preocupação do governo alemão, parceiro do Brasil em vários programas ambientais, com as propostas de alteração do Código Florestal. A carta endereçada aos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, é assinada por dois membros do Parlamento alemão – Thilo Hoppe, do Partido Verde e presidente do Comitê de Cooperação Econômica e Desenvolvimento; e Christian Ruck, do Partido Conservador CDU/CSU (o mesmo partido da chanceler Angela Merkel).

“A atitude da Alemanha é extremamente preocupante em um momento em que o governo brasileiro define metas de redução do desmatamento vinculadas a doações de recursos internacionais”, diz Leitão.

(Greenpeace, 11/12/2008)