Os vereadores que compõem a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre receberam, extraordinariamente, na manhã de sexta-feira (12/12) moradores da Rua João Inácio da Silveira, localizada na Ilha Grande dos Marinheiros. A reunião teve por objetivo discutir a reintegração de posse imediata desta área, determinada pela 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito no dia 13 de novembro de 2008.

Segundo documento lido na reunião, o processo tramita desde 2002, onde já havia sido decretada a retirada das 15 famílias do local pela justiça. O terreno, conforme dito, pertence a Petroleo Ipiranga, a Concepa, governos do Estado e Federal. Ainda de acordo com o documento, quem reivindica a área é a Ipiranga.

Juliana Cucchiarelli, advogada e assessora do vereador Sebastião Melo (PMDB), que solicitou a reunião, considerou que, por se tratar de área particular e o fato de que as negociações estão praticamente esgotadas pela decisão judicial, o Legislativo fica “engessado” para agir. “Mas temos sim interesse em ajudar e vamos tentar achar uma solução”, prometeu Juliana sugerindo o encaminhamento de ofício à justiça tentando sensibilizar o juíz que tomou a decisão. “Quem sabe ele prorroga o prazo”.

O representante do Demhab, Roberto Brum, informou que coincidentemente, o departamento tomou ciência do assunto na quinta-feira (11/12). “Ontem [11/12], na reunião do Car Ilhas, tivemos o primeiro contato oficial com essa situação”, disse. Ressaltou também que, por se tratar de área particular, o Demhab fica limitado. “Essa situação envolve o governo do Estado, a Ipiranga, o governo Federal e a Concepa”. Disse ainda que, no momento, o município não dispõe de área para assentar as famílias e sugeriu que os envolvidos encaminhem, via OP, solicitação de recursos para aquisição de área. Brum sugeriu que os envolvidos se reúnam com os moradores para tratar da questão.

A advogada das famílias, Silvia Gonzales, informou que o Demhab foi comunicado, via ofício, no início de agosto. “Protocolamos um ofício relatando a situação”, enfatizou Silvia.

No final do encontro, ficou acertado que será encaminhado um ofício à 2ª Vara Cível solicitando prorrogação do prazo. “Esse documento será assinado pelos representantes da Cuthab, Demhab e moradores” informou a vereadora Maristela Maffei (PCdoB), ressaltando que a advogada Silvia é que deverá tomar as providencias no sentido de encaminhar o documento. O vereador Alceu Brasinha (PTB) também acompanhou o encontro que foi presidido por Maffei.

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 12/12/2008)