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Deputado gaúcho articulou pressão para alterar decreto sobre crimes ambientais

lei de crimes ambientais reserva legal
2008-12-14
O deputado Luis Carlos Heinze (PP) foi um dos articuladores da pressão para alteração do Decreto 6.514, sobre crimes ambientais. O novo Decreto 6.686 prorroga para dezembro de 2009 o prazo para a definição das reservas legais. Multas aplicadas pelo Ibama neste ano, com base no Decreto 6.514, caducaram.

(Ana Amélia Lemos, Zero Hora, 13/12/2008)
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