Doze anos depois de iniciado pela FEPAM, o licenciamento ambiental de postos de combustíveis localizados no Rio Grande do Sul já se pode apresentar resultados significativos: 3.115 cadastrados, 11.893 licenças de operação emitidas, 2.282 autos de infração lavrados. O desafio para 2009, conforme o engenheiro-químico Vilson Trava Dutra, do Serviço de Emergência Ambiental (SEAMB), é resolver a situação de 463 postos que estão com as Licenças vencidas e sequer têm processo aberto para sua renovação.

Os números espelham a situação do Rio Grande do Sul e não incluem os postos de Porto Alegre, cujo licenciamento é responsabilidade, há oito anos, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM). Evidenciam também a evolução do controle sobre a aplicação de normas, troca de tanques, e melhorias ambientais destas atividades a partir de janeiro de 1997, três anos antes, portanto, da Resolução n 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que passou a regular este segmento em todo o território nacional.

O Programa de Regularização de Postos de Combustíveis existente no Rio Grande do Sul não é apenas o regramento que busca evitar contaminações do solo e da água com produtos altamente poluentes. Também inclui normas de segurança para quem trabalha nestes locais ou ali busca abastecimento de veículos (treinamento e laudo do Corpo de Bombeiros).

A emissão das licenças necessárias para novos postos (Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação) é exemplo de atuação do Seamb,que garantem novas atividade já dentro das normas ambientais,
assim  como aquelas destinadas a reformas dos já existentes e troca de tanques. O levantamento de dados indica:

Número de postos cadastrados na FEPAM = 3.115 (100 %)
Postos ainda não implantados (com LP e/ou LI) = 194 (6,2 %)
Postos c/processos de LO aguarda documentos complementares=120(3,8 %)
Postos c? processos de renovação de LO aguardando análise=147.(4,7 %)
Postos com processos com LO em vigor = 2191. (70,33%)
Total de postos irregulares (sem processo de LO) = 463. (14,86 %)

O SEAMB preocupa-se ainda com a situação dos passivos ambientais (contaminações de solo) gerados pelos postos de combustível, remanescentes de quando ainda não havia normas de licenciamento, a tecnologia disponível não alcançara o estágio atual e a dificuldade da fiscalização começava inclusive pela identificação dos locais onde se encontravam. Segundo o Engenheiro do SEAMB a recuperação gradativa vem sendo exigida dos proprietários dos postos de acordo com cronogramas ajustados a cada situação existente, dentro do licenciamento ambiental.

(Sema, 11/12/2008)