A audiência da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos e Minerais da Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE), que iria discutir, nesta quinta-feira (11/12) à tarde, a relação de trabalho nos engenhos da Serra da Ibiapaba, foi cancelada por conta da ausência de representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público. O presidente da Comissão, deputado Neto Nunes (PMDB), disse que a ausência foi um “desrespeito” à Assembléia e aos agricultores e afirmou que vai procurar o presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), e consultar a procuradoria da Casa para buscar uma solução para o problema.

O deputado Carlomano Marques (PMDB), que propôs o debate, concordou e destacou que “não há como discutir se o outro lado não está presente”. Ele criticou o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Ceará, Papito Oliveira; o promotor federal do Trabalho, Cláudio Alcântara Meireles e a procuradora geral, Socorro França. “Não vieram, nem mandaram representantes, nem explicação. Isso é um agravo à Assembléia e à população cearense”, afirmou Carlomano.

O debate foi solicitado após denúncias contra exigências do Ministério do Trabalho aos pequenos produtores da região da Ibiapaba, como apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sistema eletrônico para emissão de notas fiscais e equipamentos de segurança. Para Carlomano, “as exigências são legais, mas estão fora da realidade dos pequenos produtores”, que, em sua maioria, são meeiros ou agricultores familiares. “Como se pode exigir destas pessoas o mesmo que se cobra de grandes produtores de álcool ou açúcar?” Questionou ele.

O ex-deputado Tomás Brandão ressaltou que é preciso divulgar a negligência das autoridades e o desrespeito aos agricultores. Ele criticou o fato das mesmas exigências do Ministério do Trabalho apresentadas às grandes empresas serem levadas ao pequeno agricultor e alertou que, “se o problema não for resolvido, cerca de 25 mil agricultores podem perder seus empregos na serra da Ibiapaba”.

Também estiveram presentes o vereador Francisco Chagas Oliveira, de São Benedito; representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado; da Federação dos Agricultores do Estado do Ceará (FAEC), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Ceará (Fetraece) e diversos agricultores da região da Ibiapaba.

(Coordenadoria de Comunicação Social AL-CE, 11/12/2008)