Acontece neste sábado (13/12), em Pontão, um evento que irá viabilizar o registro de lotes que atualmente estão em situação irregular. Será um dia de regularização e cidadania, conforme o promotor de Justiça Gílson Medeiros.

Entre 9h e 17h, estima-se que sejam realizados cerca de mil reconhecimentos de firma pela equipe que será especialmente deslocada para a ocasião. Os moradores não precisarão arcar com as despesas das documentações, que ficarão a cargo da Prefeitura.

O local previsto para o evento é a Escola Alberto Torres, onde estarão presentes os representantes do município de Pontão, do Ministério Público de Passo Fundo e do Poder Judiciário, que articularam as atividades. Devem participar, ainda, colaboradores dos Tabelionatos e Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo.

Os serviços disponibilizados pelo tabelionato serão reconhecimento de firma e autenticações de documentos. Já o Ofício de Registro de Imóveis prestará informações e orientações à comunidade presente.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado com o intuito de verificar, provocar e articular a aplicação do Provimento nº 28/2004, da Corregedoria-Geral da Justiça, que prevê o More Legal 3 na área conhecida como Elvira Ribeiro. A regularização do local foi uma das reivindicações feitas pela comunidade de Pontão durante a audiência pública do projeto MP na Estrada, realizada em agosto no Município. O More Legal 3 determina que a regulamentação urbana seja facilitada e que as pessoas tenham acesso à propriedade regularizada. (Por Amanda Schneider de Arruda)

(Agência de Notícias MP-RS, 10/12/2008)