Com o objetivo de prorrogar os trabalhos da comissão, eleger o relator e ouvir os esclarecimentos do representante da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) sobre as áreas contaminadas no Estado, a CPI das Contaminações Ambientais, da Assembléia Legislativa de São Paulo (AL-SP), presidida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), realizou nesta quinta-feira (11/12), sua primeira reunião ordinária.

Pedro Penteado de Castro Neto, gerente do Setor de Áreas Contaminadas da Cetesb, informou que os primeiros casos de áreas contaminadas no Estado ocorrem na década de 80. Mas só em 2002 a empresa publicou a primeira lista de áreas contaminadas. "Naquela época, eram 250 as área contaminadas. Mas, em julho de 2007, esse número saltou para 2.300."

Castro informou que a companhia encontra algumas dificuldades para investigar as denúncias de contaminação, que vão da ausência de funcionários à falta de consciência das empresas envolvidas. Dentre os casos catalogados, o engenheiro citou o Condomínio Residencial Barão de Mauá; o bairro Jurubatuba; a Vila Carioca; o Aterro Mantovani; e o caso Shell no Recanto dos Pássaros. "Na próxima semana, teremos conhecimento de mais um caso: o jardim das Oliveiras", advertiu.
Segundo o representante da Cetesb, a legislação permite que a companhia se utilize de alguns instrumentos de gestão, como multas, advertências e interdição da área contaminada. Mas, devido a fatores específicos, a legislação se torna inócua. "Às vezes, conseguimos contornar alguns casos com a ajuda do Ministério Público, que faz uso de termos de ajustamento de conduta (TAC) para pressionar a empresa envolvida."

Costa e Silva solicitou ao representante técnico da companhia a relação detalhada dos 2.300 casos catalogados, inclusive com a identificação do gerente do setor a que eles estão afetos. "Vamos fazer um trabalho técnico e agrupado por assunto, inclusive com a criação de sub-relatorias, para que todos os deputados da CPI possam participar ativamente dos trabalhos e possamos acelerar a investigação dos principais casos."
Os parlamentares elegeram para ocupar a relatoria dos trabalhos o deputado José Bittencourt (PDT) e aprovaram a prorrogação da CPI por mais 60 dias, a partir da data de encerramento da comissão, que deve ser na segunda quinzena de fevereiro.

(AL-SP, 11/12/2008)