A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança liberou, nesta quinta-feira (11/12), por 16 votos a 5, mais uma variedade de milho transgênico para cultivo comercial. A aprovação ocorreu mesmo sem os testes sobre os efeitos da toxina dessa variedade à saúde humana. O milho Herculex, da Du Pont e da Dow AgroSciences, tem propriedade inseticida e é resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio.

Para conseguir a aprovação na CTNBio, as empresas apresentaram testes baseados em uma toxina diferente da contida na variedade. Ou seja, a toxina utilizada como garantia de que o milho transgênico não causará impactos para o meio ambiente e para a saúde humana e animal é diferente daquela que a planta vai produzir para matar insetos.
 
Também não foram realizados testes de resistência a outros agrotóxicos, o que comprovadamente pode ocasionar o aparecimento de superpragas. Além disso, o fragmento de DNA testado pelos estudos foi apenas o que proporciona a resistência ao glufosinato de amônio. Outros 14 fragmentos de DNA inseridos no milho Herculex - cujos efeitos são desconhecidos – não foram avaliados. “Votar a favor de um organismo que não foi devidamente testado é irresponsável. Estamos fazendo papel de cobaias”, denunciou Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace.

Ações como essas contrariam as determinações constantes na Resolução Normativa nº5 - conjunto de diretrizes científicas para liberação comercial de variedades transgênicas. Dentre as instruções desta resolução, está a avaliação do risco dos potenciais efeitos adversos - tanto para o meio ambiente quanto para a vida humana e animal - de organismos geneticamente modificados. “É alarmante o fato de que a resolução normativa número 5 da CTNBio não tenha sido plenamente cumprida: boa parte dos estudos não foram apresentados e algumas pesquisas apresentadas não atendem ao objetivo pretendido. Ainda assim, o milho foi liberado”, lamentou Leonardo Melgarejo, membro da Comissão e autor de parecer contrário à liberação comercial do milho.

(Greenpeace, 11/12/2008)