As discussões para instalar o Comitê Estadual do Programa Brasil Quilombola no Espírito Santo começam nesta sexta-feira (12), a partir das 9h, durante o II Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo - Territorialidade, Direito e Políticas públicas, que será realizado no Calir, em Viana, até este sábado (13).

Também serão debatidas as ações previstas para 2009 nas comunidades do Estado, e que fazem parte do Programa Brasil Quilombola, criado há quatro anos pelo governo federal. As iniciativas são coordenadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.

O encontro vai apresentar ainda as diretrizes da Agenda Social Quilombola (ASQ), que é baseada em metas e recursos empenhados pelo governo para viabilizar o acesso à terra, saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local e assistência social dos quilombolas.

Participa o subsecretário de Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis.

A gestão é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial, composto por 21 ministérios, secretarias especiais e comitês estaduais, que são compostos pelos governos federal, estadual e municipal, e comunidades quilombolas. O investimento total da ASQ, de 2008 a 2011, é de R$ 2 milhões.

Segundo o governo federal, as ações são uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, oferecendo melhorias nas condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos, por meio da regularização da posse e políticas públicas. O programa engloba 1.739 comunidades remanescentes de quilombos, localizadas em 330 municípios de 22 estados brasileiros, até 2010.

No Espírito Santo, os quilombolas estão vivendo em dificuldades desde que suas terras foram tomadas pela transnacional Aracruz Celulose, há quatro décadas. Os negros são donos de cerca de 50 mil hectares de terras, como comprovam pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

A maior parte das terras foi ocupada à força ou comprada a preços vis pela transnacional durante a ditadura militar. Entre as terras usurpadas dos quilombolas está o antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.

A Aracruz Celulose também tomou e explora terras indígenas no Estado, cerca de 40 mil hectares, de pequenos proprietários, e ainda ocupa terras devolutas. Essas, por lei, têm de ser destinadas à reforma agrária.

A transnacional destruiu pelo menos 50 mil hectares de mata atlântica no Espírito Santo e contamina a pouca água restante com os agrotóxicos aplicados nos eucaliptais. Os venenos contaminam ainda o solo e os poucos moradores que conseguiram resistir em meio às extensas plantações. A celulose da empresa é exportada e a maior parte de sua matéria-prima é usada para produzir papel higiênico na Europa e nos Estados Unidos.
(Por Manaira Medeiros,Século Diário, 12/12/2008)