A Promotoria de Justiça de Santarem ajuizou Ação Cautelar Inominada contra o Município de Santarém, representada pela sua prefeita Maria do Carmo Martins, e a Construtora Mello de Azevedo S/A para conseguir a cessação aos danos ambientais que estão sendo causados ao ecossistema que abriga o lago do Mapiri (área de preservação permanente).

A Ação Cautelar visa impedir a continuação de obra destinada à construção de uma passarela de ligação entre os bairros do Mapiri e Maracanã, em Santarém, executada pela construtora Mello de Azevedo S/A com recursos públicos geridos pelo Município e que ameaça a existência física do lago do Mapiri. Os autos da Ação enumeram alguns vícios como a ausência de licenciamento ambiental e de um estudo de impacto ambiental por parte dos órgãos competentes.

O Ministério Público do Estado requer o embargo da obra e a retirada imediata do material sólido (terra, pedra, areia) depositado no leito do lago do Mapiri, fato que provocou a sua divisão em duas partes, causando impacto ambiental de proporções ainda desconhecidas, mas que apontam, desde já, para o fim daquele ecossistema. Também faz parte do requerimento a adoção de medidas que visem à despoluição e recuperação da área degradada, causada pelo aterramento e a proibição de atividades lesivas ao ecossistema formado pelo lago do Mapiri.

O lago do Mapiri localiza-se na área urbana de Santarém, confinado pelos bairros do Maracanã e do Mapiri, na parte continental, e pelo rio Tapajós. Uma parte das águas do lago é regulada pelo rio Tapajós e pelo igarapé do Irurá; outra parte é resultante do afloramento de águas subterrâneas, fenômeno perceptível principalmente no período de estiagem. Pela abundância de peixes, o lago do Mapiri é fonte de renda e sobrevivência para muitas famílias pobres da periferia, que dali retiram seu sustento.

A Ação é assinada por Regiane Brito Coelho Ozanan, 3ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural de Santarém, em exercício. Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santarém, em exercício; Túlio Chaves Novaes, 1º Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Santarém e Janaina Andrade de Sousa, 5ª Promotora de Justiça Criminal de Santarém, em exercício.

(Ascom MP-PA, 11/12/2008)