Na quarta-feira (10/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que analisa a demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Apesar dos oito votos favoráveis à demarcação contínua, o julgamento não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O ministro Celso de Melo e o presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda não votaram.

O primeiro a votar na sessão de ontem foi o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que apresentou seu voto-vista com 18 condições para que a demarcação da reserva fosse efetivada. Dentre os votos favoráveis aos índios, apenas a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha falou sobre a possibilidade de não-índios também ocuparem a reserva, mas sem direito à exploração econômica.

O relator Carlos Ayres Britto e mais seis ministros concordaram com as condições propostas por Menezes Direito. O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o primeiro voto do relator, pela total improcedência do pedido contra a demarcação. Durante o julgamento, o ministro Ayres Britto propôs que fosse cassada a liminar concedida pelo STF para garantir a permanência dos não-índios na área da reserva.

A liminar foi dada em abril deste ano pelo plenário. A questão não chegou a ser definida porque o ministro Marco Aurélio também pediu vista dela. Sete ministros votaram pela cassação da liminar, porém, sem a decisão final, os rizicultores não serão obrigados a desocupar as terras da reserva. Apesar disso, os índios comemoraram a vitória parcial. Cerca de 40 líderes indígenas acompanharam a sessão no STF. Na comunidade do Barro,. houve manifestações culturais.

"Há um contentamento geral das comunidades pelos oito votos favoráveis à manutenção do decreto do executivo. Porém, lamentamos a falta de bom senso do presidente do Supremo e do ministro que pediu vista em relação ao nosso sofrimento e ao voto dos outros ministros. Mas, como o Brasil é um país democrático, nós respeitamos a posição deles e mantemos nossa esperança de que os outros ministros não mudem seus votos e de que se faça justiça para os povos indígenas", afirma o líder indígena Júlio Macuxi.

Em relação às condições impostas por Menezes Direito, Júlio explica que essas restrições devem ser admitidas administrativamente pelo poder executivo: "A questão que diz que os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis já está na Constituição não precisando de pronunciamento do STF. Além disso, muitas dessas condições já são realizadas por nós, como a proteção da biodiversidade, que já fazíamos mesmo antes do Brasil ser invadido".

Uma das condições é que o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deva ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração. "Temos de regulamentar a entrada de pessoas nas nossas terras. Não se pode deixar alguém entrar na sua casa de qualquer jeito", ressalta o líder indígena.

De acordo com Júlio, as atividades econômicas como a mineração e a exploração de recursos hídricos também devem ser regulamentadas e os indígenas devem ser ouvidos por meio de consultas. "O Congresso Nacional deve apressar a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Não cabe ao STF elaborar condições, porque ele estaria legislando. Essas restrições devem estar em leis, e é por isso que lutamos pelo Estatuto", explica.

(Adital, 11/12/2008)