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direitos quilombolas
2008-12-12
Após o incidente que culminou em dois assassinatos na comunidade Quilombo dos Alpes, bairro Glória, na semana passada, os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre solicitaram mais segurança das autoridades para garantir a integridade das famílias do local. Na manhã desta quinta-feira (11/12), a comunidade esteve presente na Câmara para reivindicar proteção e a prisão do autor dos crimes.

Conforme Rosângela da Silva Ellias, sobrevivente do atentado aos quilombolas, a polícia demora muito para agir em casos que atingem gravemente os moradores. “Somos pessoas humildes, mas acima de tudo, cidadãos. Existe um monstro a solta assombrando nossas famílias e o poder público não faz nada”, afirmou. Ao relatar o conflito, emocionada, Rosângela reiterou que o acusado dos assassinatos ainda ameaça a comunidade. “É um sofrimento sem fim. Já perdemos dois membros da nossa família e ainda assim parece que somos vistos como bandidos, acuados em um ambiente desprotegido”, exclamou aos prantos.

O advogado Onir Araújo revelou que há pelo menos um ano as famílias registraram ocorrência policial contra Pedro Paulo Back, suspeito dos crimes, “mas foram claramente desprezadas pelas autoridades”. Segundo ele, a situação tende a se agravar se o caso não for resolvido. “Há um flagrante exemplo de racismo institucional por parte de todos os órgãos e instâncias deste país. Mesmo com dificuldades na estrutura, é inconcebível que diante de um crime hediondo e com autoria declarada, a Polícia Militar se exima disto”, esbravejou.

Os quilombolas presentes fizeram solicitação à Cedecondh para que a presença efetiva da BM seja garantida no local antes que ocorram novos crimes. “Querem nos tirar um direito garantido pela Nação. Conquistamos a nossa terra com sacrifício depois de anos de escravidão e discriminação”, completou o irmão das vítimas, Valdir da Silva Ellias. Residem no Quilombo cerca de 74 famílias. O terreno de 142 hecatres pertence à família Ellias há 160 anos e foi reconhecido pelo Governo Federal como área de quilombolas.

Investigação

O delegado da Polícia Civil Aníbal Germani noticiou que as apurações sobre as mortes estão em curso. “Temos um grupo específico que está investigando este caso e vai capturar o criminoso”, esclareceu ao anunciar que a prisão do acusado já foi decretada. De acordo com o major Jorge Renato Maia, da Brigada Militar, os policiais têm se esforçado para resolver a insegurança no Quilombo. “Temos uma estrutura precária, mas estamos empenhados em solucionar este crime bárbaro”, frisou. Segundo ele, algumas viaturas já começaram a rondar o local para proteger os moradores.

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), Miguel Barreto, comprometeu-se a ajudar a Brigada Militar com o envio de guardas municipais para auxiliar as famílias.

Proteção

O presidente da Comissão, vereador Guilherme Barbosa (PT), lamentou que mesmo com uma semana após os assassinatos, o criminoso não tenha sido capturado. "Precisamos evitar a morte anunciada que ronda o Quilombo. A segurança deve ser agilizada", enfatizou. Segundo ele, o terreno é centro de disputas, principalmente por parte da especulação imobiliária que tem interesse na região. "É necessário que se encare este problema de frente e se respalde homens, mulheres e crianças fragilizados neste momento".

Acompanharam a reunião, os vereadores Carlos Todeschini (PT) e Maristela Maffei (PCdoB), o deputado estadual Raul Carrion (PCdoB), a Procuradoria-Geral da União, o Movimento Negro Unificado, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), a Federação das Associações dos Quilombolas e representações dos gabinetes do senador Paulo Paim (PT), da deputada federal Maria do Rosário, e do deputado estadual Adão Villaverde (PT).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 11/12/2008)

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