O deputado Augustinho Moreira (PV), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (10/12) da Assembléia Legislativa do Ceará, respondeu a afirmações feitas pelo deputado Edson Silva (DEM) sobre a fiscalização da construção de obras em Fortaleza. Segundo Augustinho, a culpa pelo desordenamento urbano é das liminares concedidas pela Justiça, porque a Prefeitura de Fortaleza tem feito um trabalho exemplar de fiscalização, até mesmo com autos de infração sendo lavrados on line, em tempo real.

O que acontece, segundo o parlamentar do PV, é de um construtor iniciar uma obra e quando a fiscalização da Prefeitura encontra irregularidades, ele recorre logo à Justiça em busca de uma liminar e prossegue como se nada tivesse acontecido. “Muitos, ao iniciar uma construção, sequer procuram a Prefeitura, vão direto pedindo uma liminar judicial. E é desse modo que muitas coisas são construídas irregularmente e a cidade cresce dessa forma”, disse ele, citando a série de comentários que vem sendo feitos sobre o assunto pelo jornalista Fábio Campos, em sua coluna no jornal "O Povo".

Augustinho disse que o caso mais evidente é o do North Shopping, completamente construído baseado nessas liminares. “A Prefeitura faz sua parte, autua, embarga, mas a Justiça libera. E desse modo, o North Shopping já aterrou o riacho João Lopes, construindo uma laje por cima, montou uma central de gás que pode levar a população do entorno pelos ares se houver uma explosão e outras tantas agressões ao meio ambiente. O Shopping Via Sul, do mesmo grupo, foi construído do mesmo jeito”, prosseguiu ele.

Moreira citou também a construção de postos de gasolina que foi completamente disciplinada em lei pela Câmara Municipal de Fortaleza, mas que é praticamente ignorada pelos donos dos postos que se valem de liminar para construir a obra. “E muitos estão aí, funcionando com suas liminares. Muitas obras estão sendo feitas assim. Mas quem construiu em cima de irregularidade deve saber que um dia, poderá ver determinada a demolição do que fez”, advertiu.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou que quando a Prefeitura nega a licença, o construtor vai buscar na Justiça. Disse que esse é o caso dos postos de gasolina, muitos construídos em cima de liminares de juízes de Direito. “Tenho muito respeito pelo Judiciário, mas não podemos permitir que as leis sejam desrespeitadas para atender a ganância de alguns”, concluiu Heitor.

(Coordenadoria de Comunicação Social AL-CE, 10/12/2008)