A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, emitiu recomendação ao Prefeito Municipal de Itajaí para que tome uma série de cuidados, em respeito à legislação ambiental e fundiária, na construção de moradias aos desabrigados pelas cheias. Segundo o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, com atuação na área do meio ambiente na Comarca de Itajaí, as medidas sugeridas visam evitar que residências construídas de forma irregular exponham a risco as famílias ali residentes.

As medidas são: não autorização para a construção em áreas de preservação ou que apresentem risco à segurança dos moradores; remoção das residências, obras de infra-estrutura e equipamentos públicos atingidos, não passíveis de adequação ambiental ou que apresentem riscos, ou sua regularização se passíveis de aproveitamento; cadastramento dos atingidos com levantamento topográfico individualizado; e regularização, perante o Cartório competente, dos imóveis a serem edificados, com individualização do título de cada morador.

"Os danos ambientais provocados pela ocupação desordenada do solo prejudicam a qualidade de vida das gerações atuais e vindouras, gerando impactos negativos principalmente sobre nossos recursos hídricos, cuja quantidade e qualidade são essenciais à manutenção do equilíbrio ecológico e da saúde da população, expondo a população aos riscos de enchentes e deslizamentos", escreveu o Promotor de Justiça na recomendação.

(Coordenadoria de Comunicação Social MP-SC, 10/12/2008)