Para garantir a defesa do meio ambiente, as Promotoras de Justiça Regiane Brito Coelho Ozanan e Janaína Andrade de Sousa ingressaram com ação civil pública com pedido de tutela antecipada, contra o município de Santarém e a Construtora Mello de Azevedo S/A, para que sejam adotadas medidas que visem a despoluição e recuperação da área atingida do complexo do Irurá e Serra do Índio, causada pela obra do anel viário e extração de material terroso.

A ação pede também a proibição de extração na Serra do Índio e o pagamento de indenizações pelos autores dos danos causados ao meio ambiente.

Os danos foram constatados em inquérito civil da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Santarém, após terem chegado ao conhecimento do Ministério Público por meio da imprensa escrita.

O Ministério Público quer também, que no prazo máximo de sessenta dias, os réus contratem a Universidade Federal do Pará para realizar diagnóstico completo dos danos ambientais causados no meio físico e apresentar, as medidas necessárias para redução e recuperação dos danos ambientais.

O município de Santarém e a construtora deverão ainda apresentar Projeto de Recuperação da Área Atingida, que compreende o complexo do Irurá e Projeto de Recuperação da Área Degradada, referente a Serra do Índio.
(Ascom MP-PA, 10/12/2008)