A Assembléia Legislativa adiou para a próxima semana a votação do projeto que trata das normas de uso e ocupação da Ilha do Mel. O projeto, encaminhado pelo governo do estado, deveria ter sido aprovado nesta quarta-feira (10) em segundo turno, mas recebeu emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para novo parecer.

Um dos pontos aprovados pelo primeiro parecer da CCJ é de que o zoneamento ambiental e as diretrizes para uso e ocupação da ilha ficará a cargo exclusivo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Dessa forma, aponta o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, as decisões serão tomadas mais facilmente. “O plano de zoneamento visa dar um formato para a Ilha. Hoje há um conjunto de entidades e não há clareza de até onde vai a função de cada órgão”, afirma Burko.

Entretanto, o presidente da Associação dos Nativos da Ilha do Mel, Alcione Valentim, 53 anos, defende que o município de Paranaguá (a quem pertence a Ilha do Mel) também participe da administração. “O IAP não tem pessoal para cuidar de tudo. O ideal para a Ilha seria a prefeitura de Paranaguá ser responsável pelas questões urbanas, como liberações de construções, e o IAP se envolver apenas nas questões ambientais”, argumenta.

Um exemplo da falta de pessoal está na própria coordenação da ilha, cujo cargo pertence ao IAP. Há 9 meses o cargo está vago. “Estamos preparando outra pessoa para assumir nos próximos dias”, afirma Burko.

A comerciante Roseli Valentim, de 46 anos, reclama da ausência do IAP em reuniões com os moradores. “Às vezes precisamos deles, marcamos horários e eles não comparecem.”

Para o comerciante Evaldo Davi, 50 anos, há muita preocupação ambiental e quase nenhuma com o bem estar dos moradores. “O projeto quer preservar a ilha, cuidando da ocupação, mas para isso tem que prestar assistência para as pessoas daqui.”

Apesar das reclamações dos moradores, o secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, defende a centralidade na administração da ilha. “O domínio completo sobre as decisões da Ilha do Mel – que competem ao estado – cabe ao IAP e não abrimos mão disso”, enfatiza. Atualmente, existem quatro cargos de funcionários do IAP para trabalhar na ilha.

Apesar desse posicionamento, o secretário admite a possibilidade do IAP fazer parcerias com outros órgãos, sejam estaduais, municipais ou mesmo privadas. Rasca ressalta que apesar da centralização nas decisões, o IAP não tem a pretensão de fazer tudo sozinho na ilha. “Dentro da ilha há vários órgãos que não interagem e que trabalham separado. Essa interação precisa existir com o objetivo de preservar a Ilha do Mel”, conclui.

Dinheiro A emenda apresentada nesta quarta-feira diz respeito à taxa arrecadada dos turistas para acesso à ilha – hoje no valor de R$ 2 por dia. O deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), autor da emenda, defende que o recurso seja administrado pela prefeitura de Paranaguá. “É uma forma de garantir que os recursos sejam usados só na ilha, que não sejam aplicados em outras áreas, como no Porto de Paranaguá”, defende o deputado.

Pelo projeto, a taxa a ser cobrada dos visitantes será correspondente a 4% da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) por pessoa e por dia de permanência. Se a lei estivesse em vigor hoje, cada turista pagaria em torno de R$ 2,17 por dia.

Burko alega que o valor arrecadado será destinado a um fundo de reserva e servirá para aplicação em melhorias na ilha tão logo o projeto seja aprovado. “Antes de aplicar o dinheiro, o IAP precisa definir as prioridades e os moradores participarão deste processo”, garante.

Enquanto isso, fica a reclamação dos moradores, que alegam haver pouco investimetno na ilha. “Não há melhoria nenhuma. Precisávamos de banheiros públicos, além de reformar acessos aos pontos turísticos”, reclama a comerciante Roseli Valentim.

(Gazeta do Povo, 11/12/2008)