O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.  Até o momento, oito ministros votaram pela improcedência da ação inicial ou de procedência parcial, demarcando de forma contínua, mas com ressalvas.  Após o voto da ministra Ellen Gracie - também pela demarcação contínua - o ministro Marco Aurélio fez o pedido de vista.

O ministro-relator Carlos Ayres Britto sugeriu que se cassasse a liminar que suspendeu a retirada dos não-índios de Raposa Serra do Sol e outros ministros, como Ricardo Lewandowski, também se manifestaram favoráveis à imediata retirada dos arrozeiros da terra indígena.

O presidente do STF Gilmar Mendes, entretanto, preferiu deixar a cassação da liminar para depois do voto-vista de Marco Aurélio.  Ainda faltam os votos de três ministros: Marco Aurélio, com o voto-vista, Celso de Mello e o presidente Gilmar Mendes.

Para o diretor da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, "está encerrada, e até enterrada, a discussão sobre a tentativa de legitimar ocupações em terra indígena.  O direito brasileiro esclarece que a Constituição vale.  Enquanto isso, uma manobra vai impedir a remoção dos ocupantes por tempo indeterminado".

Raposa Serra do Sol
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma região no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana.  É uma área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares, numa região de planície -denominada Raposa, e montanhas- intitulada Serra do Sol.  Lá, vivem cerca de 20 mil índios, das etnias Macuxi, Ingarikó, Patamona, Taurepáng e Wapishana.  Essas etnias estão em contato com outras culturas há dois séculos, mas mesmo assim mantêm sua língua e seus costumes.

Os índios lutam pelo reconhecimento dessa área como terra indígena desde o começo do século 20.  Uma Terra Indígena é uma área de propriedade da União, mas com usufruto dos povos tradicionais.  A primeira tentativa de demarcar a área aconteceu em 1919, quando o Serviço de Proteção ao Índio iniciou a demarcação da região, que estava sendo invadida por fazendeiros.  O trabalho não foi concluído e só foi retomado no final da década de 1970, já com a Fundação Nacional do Índio (Funai).  No dia 21 de maio de 1993 o parecer dos Grupos de Trabalho da Funai é publicado no Diário Oficial da União, propondo o reconhecimento da terra indígena em áreas contínuas.

A questão se arrasta por mais de uma década, tempo em que diversos pedidos de anulação à demarcação são realizados.  Ainda nos anos de 1990 os produtores de arroz chegam à região, criando fazendas de arroz dentro TI.  A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2007.  No dia 17, a Polícia Federal inicia a operação Upatakon, para a retirada dos não-índios do território.

(Amazonia.org.br, 10/12/2008)