Em discurso concomitante ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ações sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, na tarde desta quarta-feira (10/12), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comentou o resultado provisório da votação, que àquela altura (pouco antes das 18h), já produzia um resultado numérico, com os votos de seis dos onze ministros do tribunal favoráveis à causa da demarcação contínua da reserva.

O senador considerou "positivo" o encaminhamento dado pelo STF. Ele citou o artigo 231 da Constituição federal, segundo o qual "são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

- Pelos registros históricos e com base em perícia antropológica recentemente realizada de modo plenamente regular e com absoluta competência técnica, não resta qualquer dúvida de que toda a área abrangida pela reserva em questão vem sendo tradicionalmente ocupada pelos índios, com ininterrupta continuidade no tempo e no espaço - afirmou Suplicy.

Para o senador, "a União cumpriu o seu dever constitucional" ao realizar a demarcação, e o problema é que uma parte da área indígena "foi invadida por ambiciosos e ricos grileiros que vêm resistindo a tentativas dos índios de recuperação da plenitude de seus direitos".

(Agência Senado, 10/12/2008)