A votação de oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, repercutiu fortemente nesta quarta-feira (10/12) entre os deputados.

O ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP) causou polêmica em plenário ao lamentar a decisão dos magistrados e questionar ao presidente Arlindo Chinaglia se a Mesa Diretora ou os deputados poderiam tomar alguma iniciativa legislativa. Na avaliação do parlamentar, é preciso resguardar o interesse dos brasileiros "cuja presença nas terras demarcadas passa para a ilegalidade". "Isso se constitui pela primeira vez, desde que o Brasil tornou-se independente, em 1822, a mais grave ameaça à integridade do território e à unidade do País", avaliou.

No entendimento de Aldo, "o Brasil estabelece, pela primeira vez, a idéia de que brasileiros têm que ser expulsos; desterritorializados de áreas que ocupam, em alguns casos, há mais de um século; porque "uma corporação do País tem poderes e prerrogativas de travar e de estabelecer uma luta fratricida entre brasileiros".

Líder do PR, Luciano Castro (RR) também lamentou a decisão. Agora, disse, é preciso negociar com o governo federal prazos para que os produtores e moradores da região sejam retirados com planejamento. Ele pediu também que o governo estabeleça de imediato a cessão de terras para Roraima, "para que o estado possa garantir a produção para os não-índios e a geração de empregos e riquezas".

Ocupação irregular

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), porém, lembrou que a opinião do ex-presidente Aldo Rebelo não representa a posição majoritária de seu próprio partido, o PCdoB, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

Segundo Valverde, os índios sempre defenderam o território brasileiro. Ele citou o exemplo de Filipe Camarão, indígena que lutou com os portugueses para expulsar os holandeses de Pernambuco, no século XVII.

Valverde defendeu a posição dos ministros do Supremo que votaram favoravelmente à demarcação contínua, pois acha que a ocupação da área era feita de forma "irregular e ilegal". Segundo ele, os indígenas foram defensores de fronteira e a reserva yanomami nunca representou ameaça à soberania nacional, uma vez que a Constituição garante a presença do Estado em terras demarcadas e de faixa de fronteira em casos de ameaça à soberania.

Favoráveis à decisão

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) considerou a decisão do Supremo equilibrada, cautelosa e responsável. "Quero dizer ao deputado Aldo que os índios são brasileiros e têm capacidade de dar sentido econômico às suas terras e às suas reservas", afirmou, ao argumentar que os indígenas têm mostrado que protegem o patrimônio nacional e garantem o meio ambiente. Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO) também elogiaram a decisão dos magistrados.

Também de acordo com a decisão do STF, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considerou a votação uma "interpretação serena" da Constituição, e não uma "conflagração de uma região do Brasil". "O STF não está legislando, mas interpretando a Constituição", disse. A votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello e ainda não tem nova data para acontecer.

Forte golpe

Para Márcio Junqueira (DEM-RR), Roraima sofreu um forte golpe com a decisão do Supremo. "Mas iremos resistir, sobreviver e reconstruir aquele Estado com o nosso povo, não com esses que nem sequer conhecem a Amazônia".

Segundo Junqueira, os não-índios, os produtores irão retirar-se da região de cabeça erguida. "O tempo é o senhor da razão, mostrará quem estava certo e quem estava errado. Governos passarão, a Corte mudará e Roraima resistirá e sobreviverá", concluiu Junqueira.

(Agência Câmara, 10/12/2008)