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COMISSÃO APROVA APA DO RIO IGUAÇU

2002-03-15
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou ontem (14/3), por unanimidade, o parecer do deputado Celso Russomanno (PPB-SP) ao projeto de lei 3713/00, do deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Iguaçu. O parecer exclui da APA as áreas urbanizadas e as ocupadas com instalações industriais, rodovias, pontes ou outras estruturas físicas permanentes, existentes legalmente na data de publicação da lei.
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