O plenário da Câmara Municipal começou a discutir nesta quarta-feira (10/12) projeto de lei do vereador Adeli Sell (PT) que obriga o Executivo a criar Fundo Municipal para reinserir catadores, carrinheiros e carroceiros em novas atividades produtivas e laborais. Segundo a proposta, o Executivo Municipal deverá estabelecer os meios e utilizar verbas orçamentárias de diversas fontes para a execução do Fundo.
Em 10 de setembro de 2008, o Governo Municipal sancionou lei que reduz em oito anos o número de veículos de tração animal e humana em Porto Alegre. O Programa de Redução Gradativa prevê o cadastramento social e a elaboração de ações que qualifiquem profissionalmente os condutores dos veículos para outras atividades.
"Este projeto vem oferecer uma ferramenta capaz de auxiliar a arrancada inicial para os trabalhadores que hoje vivem e sobrevivem como catadores, carrinheiros e carroceiros. Cabe à prefeitura dar o suporte econômico para o sustento e a dignidade destas famílias", argumentou Adeli.
(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 10/12/2008)