Uma divergência entre parlamentares catarinenses está atrasando a votação no Congresso da medida provisória que garante recursos para socorro às vítimas das fortes chuvas em Santa Catarina. A dificuldade de negociação é relativa à confirmação ou não de destino fixo da verba federal. Por causa do embate, a votação que era para ocorrer terça-feira (09/12), foi adiada para quinta-feira (11/12).

A MP libera cerca de R$ 1,6 bilhão para atingidos nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Como recurso "carimbado" - ou seja, com destino fixo - estão os R$ 350 milhões para a reconstrução do porto de Itajaí. O restante do dinheiro, R$ 1,25 bilhão, será usado em ações sem definição prévia e dividido entre cinco Estados.

A MP (medida provisória) que destina R$ 1,6 bilhão aos Estados atingidos pelas chuvas será votada em sessão conjunta do Congresso sem parecer da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização). O prazo para análise na comissão terminou na terça-feira (09/12) sem que os deputados e senadores conseguissem chegar a um consenso para a votação

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) afirma que já tinha feito acordo com o presidente da comissão do Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), para a votação. A negociação foi impedida por intervenção de parlamentares do PT.

Bornhausen, que é presidente da comissão especial para avaliar a catástrofe em Santa Catarina, diz que se a verba for carimbada para uma área específica - como a saúde, por exemplo - é mais fácil garantir sua disposição e fiscalizar o destino.

"Carimbar significa que esse tipo de recurso não irá para outro Estado. Garante uma massa de manobra de fiscalização para que possa ser rapidamente liberado, já que, do R$ 1,6 bilhão, apenas R$ 42 milhões chegaram à Defesa Civil de Santa Catarina", avalia.

Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), quando se fixa o destino da verba é mais difícil lutar para obtenção de outros recursos não previstos. Ela exemplifica que a empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) solicitou diretamente R$ 60 milhões ao Ministério da Energia e a secretaria de Educação do Estado deve receber R$ 76 milhões do ministério da Educação sem carimbar recursos na medida provisória.

"Já está comprovado que o governo tem compromisso e que os pedidos apresentados - que não estão na MP - estão sendo atendidos. Para quê carimbar, se o dinheiro necessário, pelas demonstrações até agora, será liberado?", questiona.

Com a ajuda do deputado federal Carlito Merss (PT-SC), que faz parte da comissão presidida por Bornhausen, a senadora conseguiu impedir a votação terça-feira, quando quase se costurava um acordo entre o PT e o DEM. Segundo Ideli, o carimbo em verba serve apenas para os deputados dizerem que foram eles os responsáveis pela destinação do recurso e é utilizado como propaganda para o eleitorado.

Além da MP de socorro às vítimas, que deve ser votada quinta-feira (11/12), os parlamentares também devem apreciar em breve as emendas ao Orçamento da União para 2009. A verba disponível na peça para os municípios catarinenses afetados pela chuva deve ser de R$ 150 milhões.

Saldo de vítimas

O último levantamento da Defesa Civil aponta que 123 pessoas morreram vítimas das chuvas em Santa Catarina e 29 ainda estão desaparecidas. Há registro de 33.479 desalojados e desabrigados, sendo 6.243 desabrigados e 27.236 desalojados.

(Por Luiz Nunes, UOL Notícias, 10/12/2008)