A Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) debateu, em audiência pública, a Lei Estadual nº8.745/2007, que dispõe sobre o uso de sacolas oxibiodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais do Estado.

Cerca de 70 pessoas participaram das discussões propostas pela deputada Luzia Toledo (PTB) – autora do projeto que resultou na lei –, e realizadas na tarde desta terça-feira (9), no Plenário “Dirceu Cardoso” do Palácio “Domingos Martins”.

Na mesa de autoridades estiveram presentes o deputado Reginaldo Almeida (PSC), presidente da Comissão, os parlamentares Paulo Foletto (PSB) e Luzia Toledo, e os deputados membros efetivos da Comissão, Luciano Pereira (PSB), Doutor Hércules Silveira (PMDB) e Da Vitória (PDT).

Além dos parlamentares, participaram, ainda, o promotor de Justiça Hermes Zanetti Junior, representando o Ministério Público do Espírito Santo, e o secretário-executivo do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Marco Cardoso.        

Os questionamentos feitos durante a audiência pública giraram em torno, principalmente, dos impactos do plástico biodegradável no meio ambiente. O representante da Eco-ciência – Associação dos Empresários da Cadeia de Materiais Reaproveitáveis do Estado –, Romário Araujo, discorda do uso das sacolas oxibiodegradáveis.

De acordo com Romário Araujo, não existe nenhuma comprovação científica para a decomposição do plástico oxibiodegradável em contato com o meio ambiente. Ele afirmou que as sacolas, ao serem utilizadas, se desfazem em vários pedaços, o que dá a impressão da sua decomposição em um curto período de tempo.

“O plástico biodegradável parece ser uma solução fantástica, mas, no campo das idéias e das discussões, eu permaneço na reciclagem. Até que isso seja comprovado cientificamente, precisamos continuar a reciclar”, afirmou.

O representante da RES Brasil, empresa produtora do Aditivo oxibiodegradável, também fez uso da palavra. Eduardo Von Roost apresentou um vídeodocumentário sobre o D2W (fórmula adicionada à sacola plástica para torná-la oxibiodegradável) e, por meio de laudos, argumentou a eficiência do produto.

Eduardo disse que diariamente são despejadas na natureza milhares de toneladas de produtos plásticos e boa parte deles não é reciclável. Ele afirmou que, ao contrário dos que as pessoas costumam dizer, a sacola oxibiodegradável também é reciclável e pode perfeitamente entrar em contato com alimentos.

Quanto aos laudos, Eduardo citou o do Instituto Agronômico de Campinas, que comprova a biodegradação das sacolas. Segundo o representante da RES Brasil, todos os laudos que compravam a eficiência do produto estão de posse do Ministério do Meio Ambiente. “Não tenham medo dos petroquímicos. Os biodegradáveis são recicláveis e não oferecem nenhum prejuízo na qualidade final do produto”, disse.

Outro a confirmar a biodegradação das sacolas foi o professor Telmo Ojeda, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O professor disse que iniciou seus estudos sobre os impactos do plástico oxibiodegradável no ano de 2003.

Telmo Ojeda disse que seu estudo foi feito com o D2W e, por isso, não pode ser generalizado, mas afirmou que no começo também não acreditava na eficácia do produto. “A idéia de iniciar o estudo começou há cinco anos. A princípio eu não imaginava que o plástico se tornasse biodegradável e isso aconteceu”, explicou.

A deputada Luzia Toledo explicou que a Lei Estadual nº8.745/2007, que dispõe sobre o uso de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais do Estado, completa um ano de vigência no dia 12 de dezembro - mesmo período que se encerra o prazo para os comerciantes do Estado se adequarem e se desfazerem das sacolas comuns, sob pena de multa.

A parlamentar destacou que a audiência pública está permitindo melhor conscientização da população sobre o assunto. “Nossa lei vai continuar. Aos poucos vamos criar uma ambiência para mostrar um lado e outro e dar oportunidade das pessoas se conscientizarem sobre esse assunto tão importante”, explicou.

O representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Hermes Zanetti Júnior, encerrou as falas parabenizando a Assembléia pela oportunidade criada para debater o tema com a sociedade. “A Assembléia está criando conscientização e criando oportunidade para a democracia. O Ministério Público apóia integralmente as soluções para os problemas ambientais” disse.

Hermes Zanetti também disse que “as ações têm que sair do papel, têm que deixar de ser ações do mundo das idéias. Temos que defender o meio ambiente para o presente e para as futuras gerações” finalizou.

Compõem a Comissão de Meio Ambiente o deputado Reginaldo Almeida (PSC), como presidente, Luciano Pereira (PSB), como vice, e os membros efetivos Da Vitória (PDT), Doutor Hércules Silveira (PMDB) e Marcelo Santos (PTB). Além dos suplentes Janete de Sá (PMN), Doutor Wolmar Campostrini (PDT) e Theodorico Ferraço (D25).

(ALES, 09/12/2008)