Projeto quer acabar com lugares ermos que possam servir de refúgio a assaltantes e drogados.

O abandono e falta de limpeza de terrenos baldios poderá resultar em multas mais elevadas para os proprietários. A implantação das novas regras depende de sanção do prefeito José Ivo Sartori (PMDB) ao projeto de autoria do vereador Deoclecio da Silva (PMDB), aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão do dia 2 de deste mês.

Pela nova lei, o valor mínimo passa de R$ 171,30 para R$ 1.284,75, e o máximo de R$ 513,90 para R$ 2.569,50. A nova redação a dispositivos previstos no Código de Posturas do Município vale tanto para propriedades particulares como para as áreas públicas.

O argumento de Deoclecio, e de que o número de casas abandonadas e terrenos baldios, principalmente no centro da cidade, tem trazido insegurança aos caxienses.

— Esses lugares acabam acumulando lixo e servindo de dormitório a mendigos e andarilhos, além de serem freqüentados por prostitutas, drogados e suspeitos de furtos. Muitos proprietários mantêm áreas abandonadas, que servem para especulação imobiliária — acrescenta o parlamentar.

Um terreno localizado na Rua Flores da Cunha, no bairro Pio X, usado como exemplo pelo vereador, ocupa uma extensão de uma quadra e tem provocado reclamações de vizinhos. A situação teria se agravado há pouco mais de um ano. A área tem duas casas abandonadas e ruínas de outras duas, incendiadas incendiadas há cerca de um mês. O terreno está com a cerca destruída em vários pontos, acumula restos de materiais de construção e está tomada por mato. Antes desse cenário, a propriedade abrigava moradias de aluguel. Depois da desocupação dos imóveis, os vizinhos relatam que passou a ser freqüente a presença de vândalos e de usuários de drogas. Em uma das duas casas que ainda permanecem em pé há até um morador de rua residindo. Ele se identifica como André França Pereira, 34 anos.

— Esse terreno virou um inferno. Está sempre cheio de marginal. Não temos mais sossego nem de dia nem à noite. Eles usam drogas, consomem bebidas, fazem algazarras e até festinhas. Os assaltos e arrombamentos viraram rotina. Em outubro, meu filho de 18 anos foi assaltado quando chegava da aula, e os ladrões saíram do mato e depois se refugiaram na mesma área — relata uma moradora, que não quis se identificar com medo de represálias.

Outra moradora, que também prefere manter o anonimato, reforça as queixas da vizinha.

— Isso aqui virou ponto de drogas e de encontros. Há mais de um ano estamos convivendo com esse problema. Já liguei diversas vezes para o Alô, Caxias da prefeitura e até agora não tivemos uma solução. Quando ocorreu o incêndio entramos em pânico — complementa a mulher.

As queixas dos moradores da Rua Flores da Cunha, no bairro Pio X, já renderam uma notificação aos proprietários para que promovam a limpeza da área. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Adelino Teles, a determinação foi expedida no final de novembro, estipulando prazo de 20 dias para a remoção dos entulhos.

O reajuste da multa
Os cálculos foram projetados com base no Valor de Referência Municipal (VRM), tabelado em R$ 17,13. Atualmente, a fiscalização aplica 10 e 30 VRMs. Pela proposta votada no Legislativo, a notificação será de 75 para regularização da situação em 30 dias e 150 VRMs se não forem tomadas as providências dentro desse prazo.

(Por Roberto Carlos Dias, Pioneiro, 09/12/2008)