A implantação de políticas públicas para as mulheres da Amazônia foi a reivindicação principal das participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Segundo representantes de comunidades tradicionais - quilombolas, indígenas, catadoras de castanha e parteiras -, a presença do Estado pode garantir a preservação de conhecimentos tradicionais e os direitos humanos para as populações da região.

Representante do Instituto de Mulheres Negras do Amapá, Maria das Dores Almeida considerou a saúde um problema sério na região, não apenas para as mulheres.

Ela ressaltou que o isolamento da região é uma dificuldade a mais para essas populações, pois quando as políticas públicas chegam lá apresentam muitas distorções, como o desvio de recursos.

Maria das Dores enfatizou que as mulheres da Amazônia querem participar da formulação das políticas para a região. "Nos grandes projetos que vão para Amazônia, nós não somos ouvidos nem respeitados na nossa diversidade cultural e ambiental", criticou.

"Do ponto de vista em que os projetos têm sido feitos, simplesmente acham que a Amazônia é água e mata. Na realidade, nós estamos lá. E, enquanto mulheres negras, nós somos invisíveis", acrescentou.

Diversidade
A presidente da comissão, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), ressaltou que as mulheres da Amazônia precisam ser incluídas nas políticas do Estado brasileiro.

"Essa diversidade étnica e cultural de mulheres, que existe na região amazônica, precisa estar incluída nas políticas públicas do Estado brasileiro", observou.

Segundo a parlamentar, dos R$ 29,516 milhões de emendas da comissão da Amazônia para o orçamento de 2008, nenhum centavo foi liberado. "A mulher amazônida está na invisibilidade ainda."

Não sabia
Ao ser questionada sobre a não-liberação das emendas da comissão pelo governo, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reclamou por não ter sido informada disso antes.

Durante a audiência, a ministra pediu aos parlamentares a lista com as emendas não-acatadas para que possa trabalhar pela liberação dos recursos das políticas para as mulheres.

Ela destacou que é preciso saber se os municípios e entidades beneficiados com as emendas encaminharam os projetos adequados para o governo. Em caso de irregularidades técnicas ou legais, os recursos não podem ser liberados.

Nilcéa Freire disse que as reivindicações das mulheres da Amazônia estão sendo atendidas pelo 2º Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, que "foi construído justamente colhendo as reivindicações de todas as mulheres brasileiras".

De acordo com a ministra, o que falta é colocar em prática esse plano. "O governo federal está colocando naquelas ações em que pode ter iniciativa. Mas nós precisamos que esse plano seja estadualizado", acrscentou.

Parteiras
A representante das parteiras tradicionais do Pará, Maria Teresa Bordalo, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2354/03, que reconhece a profissão das parteiras. Segundo ela, com a aprovação dessa proposta da deputada Janete Capiberibe, as parteiras terão direito a um salário mínimo mensal, para que continuem sua atividade.

(Agência Câmara, 09/12/2008)