A medida provisória que destina R$ 1,6 bilhão para ajudar as vítimas das enchentes e recuperar a infra-estrutura do estado de Santa Catarina (MP 448/08) encabeça a lista de proposições que devem ser examinadas ao longo desta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O projeto do Orçamento da União de 2009 também permanece em pauta, agora para votação da segunda reestimativa da arrecadação, até quarta-feira (10/12), decisão que abrirá caminho para que o relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), como já anunciado, entregue o relatório final ao colegiado até sexta-feira (12/12).

Para viabilizar as votações, o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), da mesma forma como agiu nas duas últimas semanas, convocou reuniões sucessivas para o período. Na terça-feira (09/12), estão programadas atividades para as 14h e as 17h. De quarta (10/12) a sexta-feira (12/12), as reuniões estão previstas para esses mesmos horários e, ainda, para o turno da manhã, a partir das 10h.

Na lista de matérias em pauta, estão incluídos dois requerimentos com pedidos de auditoria, um dos quais formulado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que requisita ao Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades Graves uma visita às obras de implantação do Terminal de Pecém, unidade portuária do Ceará. O segundo é assinado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria em projetos desenvolvidos na Bahia no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social.

Agilidade

Depois de receber parecer na CMO, a MP que libera recursos para Santa Catarina será ainda submetida a exame final em sessão conjunta do Congresso. A matéria recebeu 14 emendas, mas o relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), rejeitou todas as modificações propostas. O senador decidiu manter o texto original enviado pelo Palácio do Planalto, para que a tramitação da matéria seja rápida, evitando qualquer tipo de atraso na aplicação dos recursos.

As dotações são destinadas à reconstrução emergencial do Porto de Itajaí, a obras emergenciais em rodovias federais e estaduais, a obras preventivas de desastres e ações de socorro e ao restabelecimento da normalidade nos locais atingidos pelas enchentes. Os recursos vão atender, ainda, a ações de vigilância, prevenção e controle de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências em saúde.

A medida provisória abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional. A edição da MP 448/08 foi acertada depois da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros a cidades atingidas pelas chuvas em Santa Catarina.

Antes do Natal

Com relação ao projeto orçamentário, a expectativa de Mendes Ribeiro Filho é de que o relatório final seja votado na CMO até o próximo dia 17, liberando o texto para exame em sessão do Congresso ainda na semana que antecede o Natal. O relator-geral já antecipou a necessidade de cortes de despesas em valor acima de R$ 8 milhões, para compensar esperada queda na arrecadação, em decorrência dos efeitos da crise financeira  global sobre o nível da atividade econômica no país. A nova reestimativa de receitas, a ser divulgada pelo relator da área, deputado Jorge Koury (DEM-BA), refletirá avaliações mais precisas sobre os impactos da crise.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 08/12/2008)