A Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro, organização da sociedade civil de interesse público, vem por meio desta nota manifestar-se com relação à tragédia humana e ambiental que ocorreu em Santa Catarina no final do mês de novembro.

A ocupação desordenada de áreas de risco em encostas, margens de rios, cordões litorâneos e  manguezais, associada ao desmatamento, produz assoreamento dos cursos de água e instabilidade do solo. Essas ações humanas contribuem e amplificam os efeitos de eventos meteorológicos como os experimentados por Santa Catarina.

A Agência Costeira, que tem como missão contribuir para o desenvolvimento sustentável da Zona Costeira e Marinha do Brasil, insta os governantes a adotarem medidas responsáveis de regulamentação do uso e ocupação da região litorânea, seguindo as boas práticas do gerenciamento costeiro e a legislação vigente. Vidas humanas dependem dessas iniciativas, pois necessitam de ecossistemas saudáveis, seguros e produtivos.

Embora o Brasil possua um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) estruturado nacionalmente e implantado desde 1987, as ações de operacionalização da gestão nos municípios da zona costeira são ainda bastante incipientes. Infelizmente Santa Catarina refletiu a situação de descaso e irresponsabilidade que existe com relação à política costeira no Brasil.

A necessidade de uma profunda revisão do atual Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) é premente, a fim de que abarque diretrizes práticas e factíveis e contribua, de maneira eficaz, para a conservação dos recursos costeiros e marinhos e a melhoria da qualidade de vida e ambiental costeira.

Assim, a Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro, em parceria com uma série de organizações não governamentais e universidades, vem realizando um ciclo de debates denominado Cidades Costeiras Sustentáveis ao longo de toda a costa Brasileira. Esse ciclo de debates, temáticos e regionais, tem como objetivo fomentar a participação da sociedade civil e a discussão sobre a gestão costeira no Brasil, contribuindo na análise e avaliação da condição atual do tema e na proposição de um novo PNGC, com iniciativas relacionadas à sua real implementação e operacionalização.

A Agência Costeira convida a todos a participarem dos eventos temáticos de 2009 e do Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro, em novembro do próximo ano na cidade do Rio de Janeiro.

Se ações e precauções previstas pelos planos e programas de Gerenciamento Costeiro nas diferentes instâncias governamentais tivessem sido colocadas em prática, as conseqüências poderiam ser muito menos avassaladoras. Cabe, portanto, uma reflexão e uma nova conduta de governo e sociedade, na busca de um planejamento e uso adequados da zona costeira brasileira. Do triste evento que vivenciamos pode-se retirar importantes lições para o futuro.

(Por Marinez Eymael Garcia Scherer*, Texto enviado por e-mail, 08/12/2008)

* Bióloga, doutora em Meio Ambiente e Gestao de Recursos Vivos Marinhos pela Universidad de Cadiz. Diretora-Técnica da Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro Agência Costeira e reponsável pelos eventos Cidades Costeira Sustentáveis com a finalidade de avaliação do PNGC II.