As comunidades de Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz comemoraram a apresentação do projeto, enviado pelo governador, que cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambú. Os dois municípios receberam, na quinta-feira (04/12), audiências públicas que tinham como objetivo apresentar e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei n.º 347/08.

As reuniões foram realizadas em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Agricultura e Política Rural. Conforme o relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB), a proposta redefine os limites do Parque da Serra do Tabuleiro e tem seu prazo final de apreciação no dia 5 de fevereiro, já que está em regime de urgência. “Nossa intenção foi dar mais agilidade ao processo, uma vez que a proposta apresenta muitos benefícios. Com o calendário aprovado, o projeto estará pronto para ser votado nas comissões no dia 16 de dezembro”, disse.

Depois dessa fase, faltará apenas a apreciação da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, que deverá se pronunciar até o dia 5 de fevereiro, prazo em que a proposta precisa estar pronta para votação em Plenário.
As lideranças que lotaram o auditório da prefeitura de Palhoça aprovaram a nova proposta, que garante o desenvolvimento sustentável da região. “Estamos cansados de toda essa enrolação. Agora o governador apresentou uma proposta que nos garante nas nossas terras. Muitos de nós estávamos sendo expulsos de nossos lares. A partir de agora vamos viver tranqüilos”, falou Renato Sehn, líder do Movimento de Recategorização do Parque da Serra do Tabuleiro.
O deputado Joares Ponticelli (PP) afirmou que, apesar de fazer parte da oposição, tem a obrigação de parabenizar o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pela elaboração da proposta.

“As pessoas estão há 30 anos debatendo esse tema e esperam uma solução. Sou o primeiro a aplaudir o governador pelo projeto. É a resposta que todos esperavam.” O parlamentar só lamentou o fato da Comissão de Meio Ambiente não querer fazer parte das reuniões conjuntas que debaterão a matéria. “Se isso acontecesse, poderíamos votar o projeto no fim dessa legislatura e a comunidade passaria a virada do ano mais feliz e confiante”, completou.

O deputado Edison Andrino (PMDB) afirmou estar cansado de tanta discussão e nada ser resolvido. “Já participei de mais de 50 audiências públicas sobre o tema e nunca avançamos na solução do problema. Agora é a hora. As pessoas já sabem o que querem e basta apenas nós, deputados, decidirmos a questão.”

A comunidade da Vargem do Braço, em Santo Amaro da Imperatriz, é uma das mais atingidas, pois toda sua área fica dentro do Parque. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores, Dorvalino Flores, as cerca de 40 famílias da região poderão trabalhar e viver com a certeza de que continuarão ali. “A APA que será criada aqui irá nos beneficiar muito. Vai nos garantir sustento e também a preservação do meio ambiente. Depois da criação da APA vamos fazer um Plano Diretor que vai nos dizer o que podemos ou não fazer. Vai ser ótimo”, comemorou.

Entenda o PL 347/08

O projeto cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambú. O parque, que foi criado pelo Decreto n.º 1260/75, atualmente possui 87 mil hectares. Com a aprovação do projeto passará a ter 98 mil hectares, pois vai adicionar as áreas costeiras. Parte desse total será destinada a áreas de desenvolvimento sustentável. Hoje em dia, nenhuma área é destinada para esse fim.
A proposta visa unir o parque e mais três Áreas de Proteção Ambiental (APA): da Vargem do Braço, da Vargem do Cedro e a do Entorno Costeiro. Todas serão para uso sustentável.

A consultora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Juliana Malta Corte, frisou que o Parque dá oportunidade às pessoas usufruírem as terras através do uso sustentável. “É apenas um redimensionamento do Parque. Vão ganhar o meio ambiente e as pessoas que lá vivem”, falou.

(Por Graziela May Pereira, AL-SC, 05/12/2008)