A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (03/12), o Projeto de Lei 3681/08, do deputado José Linhares (PP-CE), que institui no Brasil a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o debate de questões ambientais. "A questão ambiental, que inclui a sustentabilidade, é hoje uma preocupação mundial. A medida é oportuna, pois está alinhada com a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)", defende a relatora da proposta na comissão, deputada Angela Portela (PT-RR).

Educação ambiental

A proposta foi aprovada com duas emendas da relatora. Uma delas suprime artigo com o objetivo de preservar o termo educação ambiental, que o projeto pretendia modificar para "educação para o desenvolvimento sustentável". "Essa definição está convencionada, adotada e ratificada, e por isso não há necessidade de alterá-la como foi sugerido", argumenta a relatora.

Essa emenda também suprime artigo que estabelece a disciplina Educação Ambiental como obrigatória e define seu conteúdo nos diferentes cursos. A relatora considera que essa tarefa já cabe ao Conselho Nacional de Educação.

Licenciatura

Angela Portela retirou também artigos que determinavam como deveriam ser cursos de licenciatura na área de educação ambiental e disciplinas ligadas ao assunto.

Ela considera que a educação ambiental deve permear todas as disciplinas e, por isso, não deve ser tratada em lei separada da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB). Além disso, destaca a deputada, a importância da preservação da biodiversidade e do meio ambiente já está incluída na Lei de Educação Ambiental.

Eixos temáticos

A ONU adotou, em dezembro de 2002, a Resolução nº 57/254, que proclama a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável de 2005 a 2014. A medida inclui, como eixos temáticos, a cidadania, os valores comunitários, a diversidade, a interdependência, a sustentabilidade, a qualidade de vida e a justiça social.

Para o autor do projeto, a proposta só será eficiente se os gestores e os educadores do sistema formal promoverem uma educação que mostre as estreitas conexões entre os fatores ambientais, sociais e econômicos. "Às escolas cabe a missão de construir os alicerces de um novo paradigma, de um outro modelo de civilização", pondera.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Malena Rehbein, Agência Câmara, 05/12/2008)