Em caso de veto, para viabilizar o referendo, o prefeito deverá encaminhar o projeto novamente à Câmara sem alteração na redação. Apenas deverá incluir um artigo convocando uma consulta popular. A matéria precisa ser discutida pela segunda vez no Legislativo e submetida à apreciação – provavelmente da próxima legislatura, eleita no pleito deste ano.

Pelo proposto, os moradores da Capital escolheriam entre “sim” ou “não” ao projeto do pontal, a exemplo do promovido para opinar sobre a comercialização de armas no Brasil, em 2005. A idéia do presidente da Câmara, Sebastião Melo, é de que a votação seja realizada com o pleito de 2010.

(ZH, 06/12/2008)