Portugal está a encerrar o primeiro ano de cumprimento do Protocolo de Quioto com a maior parte do seu Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) atrasada e sem dinheiro para compensar as falhas internas na redução de gases com efeito de estufa. Segundo um relatório da Comissão para as Alterações Climáticas, divulgado hoje pela Agência Portuguesa do Ambiente, até ao final do primeiro semestre deste ano, apenas nove das 45 medidas do PNAC estão claramente a dar resultado.

Pelo menos 25 medidas estão aquém do que se previa. Não há dados suficientes para avaliar o sucesso de outras onze. Das dez acções do PNAC com maior impacto na redução de emissões, seis não estão a ter resultados satisfatórios.

A medida mais relevante do PNAC, a utilização de fontes renováveis na produção eléctrica, está no bom caminho. A meta inicial de 39 por cento de electricidade renovável em 2010 já foi ultrapassada. Em Junho deste ano, eram já 42 por cento - próximo até da nova meta (45 por cento), anunciada pelo Governo no ano passado.

Esta medida evitará o lançamento anual de até 3,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) pelas chaminés das centrais térmicas - ou 4,5 por cento das emissões totais do país. Mas a segunda acção mais importante, o uso de biocombustíveis no sector rodoviário, está substancialmente atrasada. A meta é atingir dez por cento de biocombustíveis, em relação ao total, até 2010. Mas até agora o resultado concreto é apenas 1,58 por cento.

O sector dos transportes é, de resto, um dos que regista maiores lacunas na aplicação do PNAC. Três das seis principais acções previstas registam atrasos: a introdução dos biocombustíveis e a criação das áreas metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto. Duas outras, a redução da velocidade média nas auto-estradas e a implantação das "auto-estradas do mar", estão a ser deficientemente monitorizadas.

A caminhar está a venda de carros com menos emissões de dióxido de carbono - um compromisso voluntário da indústria automóvel. A média nacional caiu de 145 para 138 gramas por quilómetro rodado, entre 2005 e o primeiro semestre de 2008.

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações reconhece o atraso nas medidas sob a sua responsabilidade. Mas diz que, mesmo que seja garantida uma boa oferta de transportes, "certos factores fora do comando do sector" influenciam as emissões.

Algumas das medidas mais mediáticas nos transportes, como as alterações na tributação automóvel ou a construção de linhas de metro, estão a funcionar, mas terão um impacto modesto na redução de emissões.

Nenhuma das quatro acções do PNAC tuteladas pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas estão entre os casos de sucesso. O relatório de monitorização considera que há atraso em pelo menos três delas - o desenvolvimento sustentável da floresta, a ampliação da sua capacidade de absorver carbono e a valorização dos esgotos das suiniculturas. O PÚBLICO contactou o ministério ontem, às 16h, mas não obteve resposta até às 20h.

Quioto mais difícil
O atraso no PNAC pode complicar o cumprimento do Protocolo de Quioto por parte de Portugal. A partir deste ano e até 2012, as emissões médias anuais do país não podem superar as de 1990 em mais de 27 por cento - limite que já foi ultrapassado.

Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, mostra-se preocupado com o atraso das medidas "de maior envergadura". Mas diz que há tempo para recuperar: "Temos anos suficientes." A própria monitorização do PNAC prevê acções correctivas, se necessário. Mas nenhum ministério apresentou, até agora, os planos de contingência exigidos para as medidas em falta.

A alternativa será comprar créditos de emissões no mercado, para compensar as falhas no trabalho de casa. Porém, o Fundo Português de Carbono, criado para este fim, recebeu apenas um terço dos 159 milhões de euros previstos até 2008 e o Orçamento do Estado para 2009 volta a atribuir-lhe uma dotação deficitária.

(Por Ricardo Garcia, Ecosfera, 05/12/2008)