O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) apresentou nesta quinta-feira (04/12) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) seu parecer favorável à Medida Provisória (MP) 448/08, que destina R$ 1,6 bilhão para ajudar as vítimas das enchentes no Estado de Santa Catarina. O senador decidiu manter o texto original enviado pelo Palácio do Planalto, para que a tramitação da matéria seja rápida, evitando qualquer tipo de atraso na liberação e aplicação dos recursos.

De acordo com o texto do Executivo, os recursos são destinados: à reconstrução emergencial do Porto de Itajaí; à vigilância, prevenção e controle de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências em saúde; a obras emergenciais em rodovias federais e estaduais; ao socorro e assistência às pessoas atingidas pelo desastre; e ao apoio a obras preventivas de desastres e restabelecimento da normalidade no cenário de desastres. A MP abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional.

O senador Neuto de Conto informou que a edição da MP 448/08 foi acertada depois da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros a cidades atingidas pelas chuvas em Santa Catarina. Para o parlamentar, "o governo agiu rápido" e agora o Congresso Nacional não pode "perder tempo". De acordo com o senador, os recursos destinados ao Ministério da Defesa, por exemplo, servirão para o transporte de alimentos, medicamentos, materiais e equipamentos de reconstrução, além de possibilitarem o pagamento de profissionais envolvidos no socorro e atendimento às vítimas das enchentes e também apoio a operações de resgate aéreo e terrestre, atendimento médico e restauração da infra-estrutura.

No parecer, Neuto de Conto afirma que a MP atende aos pressupostos constitucionais de imprevisibilidade e urgência e que as despesas estão relacionadas a "situações excepcionais que colocam em risco a integridade de pessoas e do patrimônio público". O senador espera que a MP seja apreciada pela CMO nos próximos dias, seguindo, depois, para os Plenários da Câmara e do Senado.

(Por Augusto Castro, Agência Senado, 04/12/2008)