Após a tragédia, cresce a pressão contra o projeto de Lei do governo catarinense, que institui o Código do Meio Ambiente Estadual. Inconstitucional segundo a Procuradora da República, Analúcia Hartmann, o projeto reduz matas ciliares a uma linha de 5m de largura e ameaça unidades de conservação na área afetada pela enchente.

O governador Luis Henrique da Silveira (PMDB) anunciou a maior tragédia da história, mais de 100 vítimas fatais. Estes se somaram às 340 mortes das 5 maiores enchentes ocorridas desde 1974 no Estado. As chuvas torrenciais seriam uma profecia ambientalista, mas mudanças climáticas globais já enviaram o furacão Catarina em 2004, um ciclone extratropical e totalmente inesperado.

Desta vez, uma enorme repercussão na mídia, e pronta resposta governamental, em socorro às vítimas. De lideranças locais à senadora Marina Silva partiram manifestos destacando a ingerência ambiental na escalada dos efeitos da chuva. O silêncio dos políticos da situação a respeito inspirou ainda maior desconfiança. Muito ocupados no socorro às vítimas ou sentem-se comprometidos com o tenebroso panorama instalado.

Os 283 litros despejados num dia em cada metro quadrado de Blumenau parecem ter sido a gota d'água para transbordar a pressão reacionária na política ambiental nacional. A ampla comoção social pode instar uma tomada de consciência dos milhares que sofrem diariamente suas tragédias individuais decorrentes do mau uso do ambiente. Um possível divisor de águas no curso ambientalista brasileiro, pois Santa Catarina serve de alerta dos efeitos da degradação do Planeta que ameaçam todo o Brasil, bem como, em todo o país, ocorrem neste momento fortes ameaças ao meio-ambiente.

Sinal deste novo tempo catarinense é a pressão contra o Projeto de Lei Estadual 238/2008 do governador catarinense, que institui o Código do Meio Ambiente Estadual. Inconstitucional segundo a Procuradora da República Analúcia Hartmann, fere a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal brasileiro, reduzindo matas ciliares a uma linha de 5m de largura. Ameaçaria Unidades de Conservação na área afetada pela enchente, e afogaria o processo de licenciamento, autorizando automaticamente os empreendimentos não vistoriados pelo órgão ambiental em 60 dias.

A proposta encontrava eco na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Sindicatos da Construção Civil (SINDUSCON) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (FETAESC), que compõem o "setor produtivo" e consideram a legislação atual muito restritiva ao desenvolvimento.

Antes da água baixar iniciou um abaixo-assinado contra o projeto de lei, mas o documento base de pesquisadores apontando causas do desastre anunciado só foi publicado como matéria paga no maior jornal do Estado, do Grupo RBS (filiado à Globo). Outras matérias relacionadas não fazem referência ao fato de Santa Catarina ter liderado o desmatamento no país em 2007, nem às falcatruas no licenciamento ambiental como denunciou a operação Moeda Verde da Polícia Federal. Artigos de renomados ambientalistas também pouparam nomes dos responsáveis por ataques à legislação, uma fragilidade intervencionista no atual cenário político nacional.

Rendo-me à Marilena Chauí. Em "uma ideologia perversa" a ética passou a ser inseparável da ideologia do consenso ao enfatizar o sofrimento individual e coletivo, e por isso obtém consenso de opinião: somos "éticos" porque nos solidarizamos às vítimas da enchente. Mas a contrapartida dessa ideologia é clara: não nos perguntem sobre como ser ético para evitar novas catástrofes, isso divide as opiniões, e a modernidade, como se sabe, é o consenso. Apóia-se a ética do bem ao enviar alimentos, fazer doações, mas não se promove autonomia individual para estabelecer normas de uso coletivo do ambiente. Nem co-responsabilidades ou controle social são provocados.

Por isso, seria oportunismo ambientalista apenas ameaçar a recorrência do problema, nem cabe pautar miraculosas obras de engenharia para conter enchentes, como provou New Orleans (EUA). Pois o cuidado de todo o ambiente, muito mais que matas ciliares, promoverá segurança à população, produção de água e alimentos de qualidade ou conservação da biodiversidade.

Da questão multifacetada e metatecnológica, surge uma ética que renova o ambientalismo? Há alguns dias, o diálogo caminhava para flexibilizar a legislação, e o Ministério Público firmou vultoso Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o "setor florestal". Para aqueles que perderam tudo, suas casas e parentes, o consenso agora deve ser outro. Talvez a tragédia não seja suficiente para mudar a sociologia provada perversa, mas pode provocar um renovado movimento social de diálogo com a natureza em Santa Catarina.

(Por Guilherme Floriani, CartaMaior, 04/12/2008)
Engenheiro Florestal, residente em Lages (SC)