O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), coordenador do grupo de trabalho constituído para a regulamentação da Lei 10.506/08 promoveu nesta manhã, no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge), reunião pública para debater  aspectos para a regulamentação do reúso da água. Uma nova reunião será realizada no dia 11 na Câmara Municipal.

Durante o encontro, os técnicos do grupo de trabalho da prefeitura abordaram temas como a medição individualizada, definição de regras e parâmetros na regulamentação do aproveitamento de águas pluviais, reúso de água cinza e de água servida e utilização de água da chuva. No final das apresentações foi aberto um espaço para perguntas.

O representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/RS), Paulo Robinson da Silva Samuel, diz que o ponto mais importante para a Abes é discutir a obrigatoriedade imposta pela lei com relação aos sistemas hidráulico e sanitário das novas edificações."Outra questão é a fiscalização dos reservatórios e do tratamento. A lei não trata sobre o assunto. O debate sobre o tema é importante porque faz com que segmentos da sociedade contribuam com relação à regulamentação da lei".

Romano Botin, vice-presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) acredita que "o reúso só é possível desde que se faça o tratamento e isso custa muito. Não é a realidade brasileira. Não é economicamente viável para a maioria das pessoas. Talvez seja para as indústrias que usam grande quantidade de água", frisou.

A Portaria 189 de 19/09/2008 criou um grupo de trabalho formado por titulares ou servidores dos Departamentos de Água e Esgotos (Dmae), Esgotos Pluviais (Dep), Secretarias de Meio Ambiente (Smam), Obras e Viação (Smov), e Planejamento (SPM), sob a coordenação do Dmae, com a função de tratar das ações relativas à regulamentação da lei.

Com o objetivo de oferecer subsídios ao grupo, nos dias 30 de outubro e 6 de novembro, a prefeitura, em conjunto com a Universidade Corporativa do Dmae (Unidmae), realizou dois seminários voltados para o tema reúso da água. Nos dois encontros, em que também estiveram presentes representantes de classe ligados à área de saneamento, foram realizadas palestras com especialistas no assunto. Informações sobre a reunião pública e sobre o grupo de trabalho podem ser obtidas pelo telefone 3289.9792.

(Prefeitura de Porto Alegre, 04/12/2008)