epresentantes das comunidades de moradores da Estação Ecológica da Juréia, no Litoral paulista, compareceram à audiência pública, nesta quarta-feira (03/12), para apresentarem suas reivindicações à Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa paulista (AL-SP), presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV). Parte da audiência, realizada informalmente, foi presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT).
Na presença do diretor-executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, que representou a Secretaria do Meio Ambiente, os moradores falaram sobre suas dificuldades cotidianas de sobrevivência nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs).

Segundo a unanimidade dos integrantes da União dos Moradores da Juréia, da Barra do Una, de Peruíbe e do Parque Ecológico da Serra do Mar presentes à reunião, são colocados diversos empecilhos pelos gestores das RDSs, que impedem a construção de galinheiros, a atividade pesqueira, a plantação de itens básicos de alimentação e até consertos em suas casas.

Eles também reclamaram que os guardas florestais vigiam suas atividades, punindo-os como criminosos ambientais, mas não coibem a ação dos turistas que prejudicam o meio ambiente. Eles reiteradas vezes afirmaram ter interesse em preservar a natureza e que suas comunidades têm como tradição a preservação.

O diretor-executivo da fundação, Wagner Neto, concordou que as situações apresentadas por eles não indicam a necessidade de proibição e que irá até a região, assim que for acordada uma data, para verificar pessoalmente as ocorrências relatadas. Quanto à ação dos vigilantes, Neto declarou que os crimes ambientais devem ser punidos, não importa quem os pratique.

Ação parlamentar

A Lei 5.649/1987 que estabeleceu a Estação Ecológica da Juréia foi alterada há dois anos pela Lei 12.406/2006, que excluiu da estação ecológica áreas de posse tradicional, com objetivo justamente de preservar os meios de sobrevivência dos caiçaras, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, o primeiro a ser instalado no Brasil. A proposta de alteração para exclusão de áreas foi apresentada à Assembléia em 2004 (Projeto de Lei 613/04), pelos deputados José Zico Prado e Hamilton Pereira (PT) e aprovado pela Casa em 21/11/2006, após ser construído um texto consensual entre moradores e a Secretaria do Meio Ambiente.

O deputado Zico, presente à reunião, propôs que a comissão indique o nome de dois de seus integrantes para fazerem um acompanhamento permanente da situação dos moradores. Segundo ele, que reconheceu o empenho do diretor-executivo da fundação na resolução dos problemas das comunidades e na preservação da estação ecológica, a intermediação da Assembléia pode acelerar o processo.
A proposta do deputado recebeu o apoio dos moradores e dos deputados Enio Tatto, José Candido (ambos do PT), e Samuel Moreira (PSDB). O presidente da comissão, Feliciano Filho, informou que na próxima reunião formal colocará a sugestão em votação. O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) também compareceu à reunião.
O presidente da Câmara Municpal de Peruibe, Manoel Reis Guedes, e a vereadora Maria Onira Betioli Contel corroboraram as colocações dos moradores e pediram a intervenção da fundação para solucionar os problemas.

Avanços

Wagner Neto apresentou os resultados obtidos nos dois anos em que está à frente da Fundação Florestal, destacando os avanços gerados com a sanção da Lei 12.406/2006, que criou o mosaico, e com a atual gestão da secretaria. Segundo ele, o secretário Xico Graziano vem se empenhado em resolver, desde que assumiu a pasta, problemas que são enfrentados pelas comunidades das unidades de conservação há 20 anos.

Neto informou que um plano de manejo para atividades econômicas dentro das RDSs está sendo elaborado pela fundação, com a participação das comunidades, e deverá ser concluído em agosto de 2009. O diretor-executivo da fundação se dispôs vir à Assembléia previamente para apresentar aos deputados da comissão o resultado desse trabalho.

No período da atual gestão, conforme informação de Neto, a Fundação Florestal dobrou o número de fiscais (eram cinco equipes, foram criadas mais cinco " três fixas e duas móveis) e aumentou o número dos postos de fiscalização (eram nove, foram criados mais três e até fevereiro de 2009 mais três estarão concluídos) na estação ecológica. Os recursos destinados à estação também receberão aumento considerável, segundo ele.

Nesta quinta-feira (04/12), representantes da secretaria estarão em Brasília para apresentar ao Ministério do Turismo plano de empréstimo em que o governo estadual tomará do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) R$ 36 milhões para aplicar no desenvolvimento do turismo ecológico na Juréia. Segundo Neto, os recursos já foram alocados para a região na proposta do Orçamento Estadual de 2009.

(Por Blanca Camargo, AL-SP, 03/12/2008)