A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (03/12) projeto de lei da Câmara (PLC 148/08) que inclui na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) os vales dos rios Itapecuru e Mearim. A proposição altera a Lei 6.088/74, que criou essa empresa pública. A matéria será analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O autor da proposta, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), presente à reunião, explicou que 131 municípios maranhenses serão beneficiados. Esses municípios, segundo ele, têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior aos daqueles situados no semi-árido nordestino. Ao justificar o projeto, o deputado esclareceu que o Vale do Itapecuru limita-se a sudeste com a bacia do Rio Parnaíba, já atendida pela Codevasf, enquanto o Vale do Mearim, a oeste do Itapecuru, fará com que a região permaneça um bloco contínuo, o que facilitará as ações de planejamento eexecução do aproveitamento de recursos hídricos, especialmente da agricultura irrigada.

O relator do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), baseou-se, em sua análise, nos dados sobre IDH Municipal de 2000, os quais apontam o Maranhão com a pior colocação entre todas as unidades da Federação. Obteve subsídios também no Ranking da Miséria por Município, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que relaciona as 50 cidades do país com maior percentual de pessoas em condição de miséria, sendo 40 no Nordeste e 10 no Norte. Das 40 cidades nordestinas, 23 encontram-se no Maranhão, conforme Lobão Filho.

- Tenho a convicção de que essa iniciativa muito contribuirá para o aumento da produtividade das pessoas ocupadas na produção agrícola maranhense e resultará na melhoria das condições de renda , emprego e bem-estar do meio rural do Maranhão - opinou.

Audiências públicas

A comissão aprovou dois requerimentos solicitando a realização de audiências públicas. O primeiro, do senador Expedito Júnior (PR-RO), convida os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, para darem explicações sobre a interrupção das obras da Usina de Jirau, no Rio Madeira, e a falarem sobre as perspectivas de entrada em funcionamento da hidrelétrica em 2012. O segundo, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), convida o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, além representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para falarem sobre a fusão das operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom, com a criação da chamada Supertele. Eles deverão prestar esclarecimentos aos senadores em audiência conjunta da CI com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). As datas para a realização dos debates ainda não foram marcadas.

(Por Cristina Vidigal, Agência Senado, 03/12/2008)