Criada para apurar irregularidades na venda e manuseio de venenos no Estado, a CPI dos Agrotóxicos foi prorrogada por mais 90 dias. Mas, como ainda há o recesso parlamentar, e os deputados voltam somente em fevereiro, é pouco provável que tenham tempo hábil de finalizar o relatório nesse período. A CPI funciona há cinco meses, com atuação inexpressiva.

A criação da comissão foi aprovada no dia 16 de junho deste ano, conforme requerimento da deputada Janete de Sá (PMN), que a preside. A primeira reunião foi realizada em 17 de julho, e teria três meses para concluir os trabalhos, o que não aconteceu. Assim, foi pedida a dilatação do prazo, como divulgado no Diário Oficial.

Desde seu início, a CPI realizou seis reuniões ordinárias, que se limitaram a pedir informações sobre quais empresas e pessoas prestam serviços ao recolhimento de vasilhames de produtos agrotóxicos, e solicitar a órgãos públicos as relações de contaminação por venenos, como fez ao Instituto Agropecuário e Florestal (Idaf) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Também foram agendadas reuniões com o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Rubens Rasseli, e o diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos (DPDH), da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Perly Cipriano.

Essa CPI é a segunda sobre o tema na Assembléia Legislativa. Os agricultores capixabas, os maiores prejudicados pelos venenos, prometeram revelar à comissão parte dos horrores que vivenciam no Estado. Mas ainda não foram ouvidos.

No Espírito Santo existem relatos de crianças nascidas com deformações pelo uso dos venenos agrícolas. Os agrotóxicos também provocam mortes por doenças como cânceres. Muitos agricultores que aplicam os agrotóxicos se tornam impotentes sexuais, ficam deprimidos e se matam. Os venenos também afetam a sexualidade das mulheres, provocando frigidez.

Motivou a criação da CPI a confirmação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que o Espírito Santo é o estado que mais usa herbicidas no País. Se são considerados todos os agrotóxicos –   fungicidas, herbicidas, bactericidas, inseticidas, acaricidas, entre outros – é o segundo do País no uso dos venenos agrícolas.

Os dados foram divulgados no documento "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2008". Os herbicidas são empregados para combater o que as empresas chamam de ervas daninhas nas lavouras. Em 2005, em cada hectare (área com 10 mil metros quadrados, equivalente a um campo de futebol) do Espírito Santo as empresas e os fazendeiros usaram 3,7 kg de herbicida. A quantidade tornou o Estado campeão brasileiro no uso de herbicidas.

No conjunto do uso dos agrotóxicos, o Espírito Santo, com o uso de 4,7 quilos por hectare, fica atrás apenas de São Paulo, que consome 7,7 quilos por hectare, média de 2005. Neste ano, a média nacional foi de 3,2 quilos de agrotóxicos por hectare.

O governo do Estado, pela política que desenvolve na Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), estimula o uso de agrotóxicos.

A comissão também é formada por Wanildo Sarnáglia (PTdoB), vice-presidente, Atayde Armani (DEM), relator, e Vandinho Leite (PR) e Robson Vailant (DEM), efetivos.

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 04/12/2008)