A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou, nesta quarta-feira (03/12), em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o relatório setorial da Integração Nacional e Meio Ambiente - a terceira área temática das dez em que se divide a proposta orçamentária para fins de análise. O relatório deverá ser votado nesta quinta-feira (04/12).

Ministério da Integração Nacional

O texto destina ao Ministério da Integração Nacional, excluídos os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO), R$ 4,2 bilhões. O valor proposto para 2009 para o órgão representa um acréscimo de 11,6% em relação ao Orçamento de 2008.

A maior prioridade na programação do Ministério da Integração Nacional são as obras de integração da Bacia do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, para as quais estão previstos, para 2009, investimentos de R$ 1,4 bilhão. Para a revitalização das bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, prevêem-se R$ 556,4 milhões, destinados a obras de drenagem, de abastecimento, de perfuração de poços, de proteção e de retificação de canais naturais, além de saneamento básico das comunidades locais. O valor destinado à transposição do São Francisco representa 66,5% do total das dotações do ministério.

Ministério do Meio Ambiente

Para o Ministério do Meio Ambiente estão previstos recursos da ordem de R$ 3,7 bilhão, sendo que 48% desse total, R$ 1,8 bilhão, se destinam à formação de reserva de contingência. Ao alocar esses recursos na reserva de contingência o objetivo do Executivo foi promover antecipadamente o contingenciamento dos gastos do ministério com o fim de obter a meta de resultado primário estabelecida na LDO. Tal fato se deve a revisão dos parâmetros de previsão da receita dos royalties do petróleo.

Foram apresentadas 512 emendas, sendo 425 individuais, no valor global de R$ 422 milhões; e 87 coletivas no valor total de R$ 6,4 bilhões.

(Por Laércio Franzon, Agência Senado, 03/12/2008)