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plano diretor
2008-12-04
A resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) é o primeiro passo para que o município vá ainda mais longe até 2010, quando serão discutidas as leis complementares do novo Plano Diretor. Dois projetos de lei podem propor aumentar a autonomia do município para legislar sobre meio ambiente.

São o Plano de Gerenciamento Costeiro e a Lei do Ambiente Natural, que deve substituir o Código Municipal do Meio Ambiente.

(A Notícia, 04/12/2008)

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