O relatório da área temática de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ao projeto do Orçamento de 2009, que teve seu texto básico aprovado nesta quarta-feira (03/12) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado, preservou de cortes todas as dotações previstas para Santa Catarina em 2009. O senador César Borges (PR-BA), relator dessa área, em que estão as despesas do Ministério das Cidades, também decidiu por atender por inteiro os valores propostos pela bancada desse estado para suas emendas.

- As medidas visam apoiar os esforços de recuperação da infra-estrutura do estado, levando em conta a grave situação em que se encontra por conta das enchentes - comentou.

Pela manhã, a CMO aprovou ainda o texto básico dos relatórios das áreas de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo e de Educação, Ciência, Tecnologia e Esporte. Além disso, concluiu o exame do relatório da área de Poderes de Estado e Representação, depois de votar os destaques - um recurso regimental destinado a assegurar o exame, pelo Plenário da comissão, de emendas que os relatores setoriais, na maior parte das vezes, atendem em valores bem abaixo do pleito formulado. À tarde, a comissão retomou o exame do relatório de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, apenas para aprovar os destaques.

Na terça-feira (02/12), já haviam sido totalmente aprovados os relatórios de Justiça e Defesa; Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Trabalho, Previdência e Assistência Social. Dos sete relatórios com texto-base aprovados até o momento, só falta agora o exame dos destaques aos relatórios de Educação, Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Outros três relatórios ainda precisam ser lidos, debatidos e aprovados.

Habitação e Saneamento

Com relação à área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a proposta chegou ao Congresso com recursos globais de R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,2 bilhões para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e R$ 7,97 bilhões para o Ministério das Cidades. Os investimentos do Ministério das Cidades representam R$ 6,68 bilhões, ou 96,9% de tudo que está sendo empregado nessa categoria de despesas na área temática, notadamente para projetos de habitação, saneamento, urbanização e transporte urbano.

O senador César Borges, relator da área, mobilizou R$ 4,09 bilhões para atender a 103 emendas coletivas e 1.219 emendas individuais. Desse montante, R$ 1,83 bilhão foram recursos novos repassados pela relatoria-geral para a área temática. Outros R$ 1,88 bilhão resultaram dos cancelamentos feitos pelo relator na programação original de despesas, seguindo regras autorizadas no Parecer Preliminar. Uma parcela de R$ 377 milhões decorreu de simples remanejamentos de despesas.

Educação

Com orçamento inicial de R$ 49,3 bilhões, a área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Esporte, relatada pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), registrou 2.156 emendas, incluindo 83 coletivas (de bancada e de comissão). O relator mobilizou R$ 1,9 bilhão para atender aos pedidos, entre acréscimos e remanejamentos. Para atendimento das emendas coletivas, o deputado usou como critério de distribuição a população do estado, o inverso da renda per capita e o mérito de cada emenda.

Turismo

Na área de área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, o orçamento programado pelo governo foi de R$ 967,3 bilhões. Desse montante, R$ 134,3 bilhões referem-se a despesas com juros e encargos da dívida pública, enquanto R$ 631,7 bilhões são dotações referentes a amortização e, principalmente, refinanciamento da dívida mobiliária. Na área da Fazenda, não houve alterações na proposta original.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), disse que foram registradas 1.296 emendas nessa área, sendo 1.206 individuais, uma das quais foi retirada pelo autor. Com relação às 90 emendas coletivas, o voto do relator foi pelo atendimento parcial de 66 propostas de bancada e 22 de comissões. Ele empregou R$ 2,1 bilhões para cobrir as despesas indicadas, na maioria projetos para a área de turismo.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 03/12/2008)