Apesar de ver como positiva a existência de um plano sobre mudanças climáticas, ambientalistas criticam a versão final do Plano Nacional Sobre Mudanças do Clima, lançada pelo governo federal no último dia 1.  Para o diretor da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi, a apresentação da proposta é positiva, mas seu conteúdo é negativo, na medida em que faltam metas e instrumentos para o alcance do que se pretende.  "Enfim temos um plano, após 14 anos de espera, mas inadequado à natureza e tamanho do desafio", comentou.

Com o objeto de reduzir as emissões de gases do efeito estufa no país, o plano é focado especialmente na redução do desmatamento, destruição esta que representa 75% do total de emissões do Brasil.  Nele, está estipulada a diminuição de 40% do desmatamento entre 2006 e 2009 e 30% a cada período seguinte de quatro anos.  Segundo o diretor de políticas pública do Greenpeace, Sérgio Leitão, são animadoras as metas do plano para o desmatamento, já que criam parâmetros segundo os quais a sociedade poderá cobrar o governo pela redução das emissões.

No entanto, ele afirma que a média prevista para a redução inicial do desmatamento em 40% já é atendida pelo atual governo e foi estabelecida com base nos resultados de diminuição da devastação já alcançados entre os anos de 1996 e 2000, por conta desaceleração da economia.  "As metas deveriam ter sido pensadas a partir do contexto atual, em que a economia volta a crescer com promessas de retorno do aumento do desmatamento", afirmou o ambientalista.

Ele também comparou a promessa anterior do governo Lula de buscar o desmatamento zero com sua atual intenção de combater tão somente o desmatamento ilegal, sendo que esse, calculado em 90% da devastação total brasileira, já nem deveria existir.

Cláudio Maretti, superintendente de Conservação para os Programas Regionais do WWF-Brasil, diz que o plano é uma "colcha de retalhos".  "Parece que [o plano] representa um agregado de diferentes setores.  Energia está de uma forma, floresta de outra.  Há também apêndices sobre saúde", revela.

Com relação às metas para diminuição do desmatamento, Maretti diz que sua redução para 30% nos próximos anos tende a levar o processo à eternidade, sem que a devastação seja zerada.  Ele também estranha o fato de o plano não fazer menção ao código florestal, nem à necessidade de melhor gestão das bacias hidrográficas nacionais.

De acordo com Smeraldi da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, uma grande falha do plano está em tratar o desmatamento somente na Amazônia, que hoje é responsável por metade das emissões, sendo a outra devida ao cerrado.

Para Maretti, todos os ecossistemas estão ausentes do plano.  "Basicamente o que se diz no plano é que interessa a árvore plantada e não o ecossistema.  Não há nenhuma menção ao impacto da produção de cana no Cerrado ou da especulação imobiliária na Amazônia", revela.

Outros objetivos
O Plano também prevê o aumento de 11% do uso de etanol para os próximos dez anos e a antecipação, de 2013 para 2010, da obrigatoriedade da mistura de 5% de biodiesel ao diesel.  Para Maretti, não há um foco claro.  "Não existem metas gerais de redução de emissões e não há um plano de adaptação às mudanças climáticas, somente declarações muito fragmentadas de boas intenções", afirmou.

Também segundo ele, a proposta é tímida em termos de: eficiência energética, busca por diversificação de matrizes e análise dos impactos causados pelas diferentes fontes de energia.  "Parece que a parte do plano referente à energia é na verdade um plano de crescimento para o setor", afirmou.

Raquel Biderman, representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (CEA/FGV), diz que o plano demonstra engajamento do Brasil na luta contra os efeitos do aquecimento global, mas não define ações e instrumentos financeiros para que as metas previstas sejam concretizadas.  Ela ainda aponta como falha a ausência de outros setores do governo nas discussões do plano, visto que só um esforço conjunto poderá garantir que os objetivos sejam atingidos.  "Há um capítulo inteiro do plano voltado a possíveis formas de recursos para as ações, mas não existe um cronograma com prazos, funções e repartição de investimentos para cada medida pretendida.  É um plano de generalidades, que ainda depende de detalhamento instrumental e um projeto de lei que torne exigível o seu cumprimento", conclui a especialista.

Redução de emissões na cidade pode incentivar desmatamento
Quanto à inclusão do aumento do consumo de etanol e biodiesel como meta com vistas a reduzir as emissões de gases poluentes, o diretor de políticas públicas do Greenpeace diz que, se por um lado, a não-utilização de combustíveis fósseis é positiva, por outro, o modo como serão produzidos os biocombustíveis pode levar à expansão da cultura agrária na Amazônia.

Sobre o assunto, Smeraldi diz que uma meta de aumento de consumo de qualquer combustível não é capaz de contribuir para a mitigação da mudança climática.  "Seria diferente se fosse uma meta de substituição de fósseis por biocombustíveis, mas não é", afirmou.

Quanto aos biocombustíveis, Biderman, do CES/FGV, diz que o plano prevê o zoneamento econômico e ecológico como condição para sua produção, mas não aponta instrumentos para a fiscalização eficiente do cumprimento dessas definições, já que contratações, capacitações e manutenção da integridade física de policiais ambientais demandam investimentos.

Reconhecimento e investimentos internacionais
O plano será discutido durante a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que acontece no dia 8 de dezembro em Posnan, na Polônia.  Diante disso, ambientalistas vêem o projeto como mera busca do governo por alcançar visibilidade na luta contra os efeitos do aquecimento global frente a outros países.

"A maior deficiência do plano está no fato de ter sido pensado para mostrar algum serviço aos estrangeiros, em vez de tornar competitivo o Brasil.  Isso faz com que se perca a clareza sobre o fato de que descarbonizar é uma oportunidade, não uma obrigação, na perspectiva de uma economia que pode definir sua matriz", afirmou Smeraldi.

Já Leitão criticou a menção pelo plano de recursos internacionais como condicionantes à redução do desmatamento, sendo que diante da crise financeira mundial é possível que falte financiamento externo e o governo passe a ter uma desculpa para não cumprir as metas previstas.

"Exigiremos que as doações ao Fundo Amazônia continuem dependendo da demonstração pelo governo de planos e ações práticas para a redução do desmatamento, evitando que o governo condicione suas ações a investimentos externos", afirmou.

(Amazonia.org.br, 04/12/2008)