De forma lenta porém constante, a floresta amazônica brasileira perde terreno. Em doze meses, a vegetação tropical recuou mais 11.968 quilômetros quadrados, ou seja, uma aceleração do ritmo do desmatamento da ordem de 3,8% em um ano. O ministro do Meio Ambiente do Brasil, Carlos Minc, considera portanto que "o desmatamento está estabilizado".

A maior parte da destruição é ilegal. A legislação atual não consegue evitar nem os madeireiros nem os incêndios voluntários, e os defensores do meio ambiente se mobilizam no momento para impedir a revisão do Código Florestal, que poderia, segundo eles, ser fatal para a floresta. Eles enfrentam o poderoso lobby do agrobusiness, que garante que faltam terras para responder à demanda.

Em Brasília, o Congresso discute atualmente a diminuição da "reserva legal" instaurada pelo Código Florestal, a parte de vegetação selvagem que todos os proprietários devem preservar nas terras situadas na bacia amazônica. Essa reserva passaria de 80% para 50% da superfície.
O Senado aprovou essa disposição em dezembro de 2007, no dia seguinte à conferência sobre o clima em Bali. A comissão de meio ambiente da Câmara dos deputados, dominada por representantes do mundo rural, poderá imitar a decisão no final do ano, mas os debates estão tensos.

Os grandes fazendeiros fazem pressão, ao que parece, para compensar as disposições que restringem a extensão de suas plantações de soja e de suas pastagens. Como, por exemplo, a resolução recente do banco central, que se recusa a fazer um acordo de crédito rural com os produtores que desmataram ilegalmente suas propriedades.

"O governo deve esclarecer sua posição", diz José Sarney Junior, deputado do Partido Verde e membro da comissão parlamentar, "já que está hesitante entre deixar a fronteira agrícola avançar sobre a floresta e preservar o papel de uma região que presta serviço ao planeta inteiro". A importância do setor agrícola, primeiro exportador mundial de soja e de carne, por sua vez encoraja as autoridades de Brasília a darem razão para o mundo rural.

A reformulação do Código, do qual algumas alíneas datam de 1934, é necessária, mas Carlos Minc declarou ser contra a redução das reservas, posição que está de acordo com a do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, assegura.

Dentro do novo projeto, os ruralistas (lobby agrícola) conseguiram até agora a possibilidade de replantar, sobre a parte desmatada, espécies ditas "exóticas", estranhas ao meio natural, como palmeiras que assegurariam um bom rendimento aos proprietários. Para o grande desagrado dos ecologistas.

São os Estados brasileiros da Amazônia, carcomidos pela agricultura intensiva, que batem os recordes de desmatamento. Este ano, a metade da destruição aconteceu no Estado do Pará. Segundo o ministério do Meio Ambiente, apenas três dos 36 municípios onde se concentram a derrubada de árvores e a luta contra o desmatamento respeitaram a lei de 80%. O município de Brasil Novo conservou apenas 17,47% de sua floresta.

"Não acreditamos que a lei é capaz de salvar a Amazônia, temos prova disso todos os dias", reconhece Marcio Astrime, do Greenpeace Brasil.
"Mas se a lei for atenuada, os efeitos serão ainda piores". A organização não-governamental (ONG) lançou uma campanha contra o projeto de revisão do Código Florestal, denunciando-o como "uma reforma oportunista" que acomoda a impunidade daqueles que destroem.

O projeto propõe de fato "desbloquear a situação atual" oferecendo aos autores de destruição a compensação dos danos ao preservarem, "em outro local", uma superfície equivalente. "É melhor rentabilizar as áreas já ameaçadas e conservar as que ainda estão intactas, em vez de criar uma colcha de retalhos de destruição", argumenta o senador do Pará, autor da reforma do Código Florestal, Flexa Ribeiro, que afirma que seu projeto inicial não reduzia a reserva legal.

Os ecologistas, por sua vez, são a favor da remuneração dos proprietários que conservam a reserva, para assegurar uma exploração durável. No Pacto pela Valorização da Amazônia, nove ONGs brasileiras e internacionais propuseram "remunerar a floresta em pé" para chegar ao objetivo de "desmatamento zero" em 2015. Consciente do que está em jogo em relação à Amazônia, o presidente Lula anunciou na segunda-feira 1º de dezembro, no primeiro dia da conferência sobre o clima que acontece em Poznan (Polônia), um plano de luta contra o desmatamento contendo pela primeira vez metas quantificadas.

O plano prevê reduzir a destruição em 40% até 2010, uma meta julgada "pouco séria" pelo Greenpeace. O presidente brasileiro anunciou também a meta de diminuição do desmatamento em 70% até 2018.

"O ponto sem volta na Amazônia está próximo, estima Gilvan Sampaio, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que observa por satélite o desmatamento. Se mais 30% da floresta for destruída, o ecossistema deixará de existir e será substituído por outro - um tipo de savana".
No ritmo atual, a metade das árvores terá desaparecido em 2050.

Números

Superfície: a parte brasileira da bacia da floresta amazônica cobre 5 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 46% são protegidos por
lei: 100 mil quilômetros quadrados de reservas indígenas; 200 mil quilômetros quadrados de unidades de conservação federais para exploração durável e 1,9 milhões de quilômetros de florestas públicas.

Número de habitantes: 25 milhões de habitantes.

População indígenas: 220 tribos com 480 mil habitantes.

Desmatamento: 17% da vegetação primária, ou seja 700 mil quilômetros quadrados, desapareceram em 30 anos. Quatro quintos do desmatamento é ilegal.

Incêndios florestais: 22 mil em 2007.

Pistas clandestinas: existem 100 mil quilômetros.

Reservas de água: com 100 mil quilômetros de cursos d'água, elas representam 23% da água potável do planeta.

CO2 estocado: 70 milhões de toneladas.

Emissão de CO2 do Brasil: 1 bilhão de toneladas em 2004, das quais 75% vem da queima da floresta.

(Por Annie Gasnier, Le Monde, UOL, 05/12/2008)