O Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado vão realizar parceria para a fiscalização dos recursos públicos destinados a auxiliar a população atingida pelas chuvas no Estado. Nesta quarta-feira (3/12/2008), às 10 horas, representantes do MPSC participarão de uma reunião na sede do TCE para a definição de estratégias para a fiscalização de toda a movimentação financeira das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e Prefeituras Municipais. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios.

A parceria institucional, além da fiscalização desses recursos, propiciará outras ações, como o deslocamento de auditores, acompanhados de Promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público, aos municípios sedes de Secretarias Regionais das localidades mais atingidas pela catástrofe, para fornecer orientações e esclarecimentos sobre procedimentos legais a serem adotados pelos órgãos públicos.

Aos cidadãos que tiverem dúvidas sobre a credibilidade de campanhas não estatais, o MPSC recomenda que procurem informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil do Estado e dos municípios. No site oficial criado pela Defesa Civil para orientar os cidadãos (http://www.desastre.sc.gov.br/) estão indicadas as contas-corrente do Estado, que direcionam os recursos para o Fundo Estadual da Defesa Civil. O Ministério Público de Santa Catarina não foi contatado por qualquer entidade, empresa ou veículo de comunicação para exercer fiscalização sobre os recursos arrecadados em suas campanhas.

(Coordenadoria de Comunicação Social do MP-SC, 02/12/2008)