O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) informou, nesta terça-feira (02/12), que fará todos os esforços possíveis para concluir já na próxima semana o seu relatório sobre o Projeto de Lei 3960/08, do Executivo, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura. Segundo ele, embora o prazo seja escasso é possível alcançar o consenso necessário para concluir o trabalho da comissão especial sobre a proposta, que foi instalada no último dia 26 e realizou hoje sua primeira audiência pública.

O motivo da pressa para a finalização do relatório foi um pedido do ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Ele quer que o colegiado vote a matéria na próxima semana. "Sei que isso requer velocidade de Ayrton Senna, mas pretendemos aprovar o texto também no Senado ainda neste semestre", disse Gregolin.

O projeto também define novas atribuições para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e para a Agência Nacional de Águas (ANA) e cria cargos e funções de confiança em vários órgãos. Inicialmente, o governo havia criado o Ministério da Pesca por meio da Medida Provisória 437/08. Como a própria base aliada ao Executivo criticou a edição da MP, por considerar que o assunto não era urgente, o governo decidiu revogá-la e apresentar o projeto.

Acordo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também compareceu à audiência desta terça-feira. Ele e Gregolin foram enfáticos ao afirmar que o projeto resulta de um processo longo de negociações e é fruto de um acordo. Segundo Minc, havia divergências principalmente quanto à responsabilidade pela área de manejo da pesca.

De acordo com Minc, a área ambiental do governo insistiu que não adiantaria ficar encarregada da fiscalização e não do manejo, por causa da necessidade de definição de parâmetros relativos a períodos de defeso [proibição da pesca]; a equipamentos; e a tamanhos mínimos para pesca, por exemplo. "Se uma espécie entrar em extinção, a área de meio ambiente será responsabilizada, por força de acordos internacionais. Então, não poderíamos ficar de fora", ressaltou.

Ao final das negociações, segundo Minc, ficou acertado que a fiscalização ambiental caberá ao Ministério do Meio Ambiente e que as competências relativas ao manejo serão compartilhadas. Gregolin acrescentou que todas as áreas relacionadas à aqüicultura ficarão a cargo da sua pasta. O futuro ministério também vai contar com uma estrutura de fiscalização para as atividades exclusivas de sua competência.

Diante desse acordo "arduamente negociado", Minc fez um apelo aos parlamentares da comissão especial para não mudarem muito a proposta. "Chegamos a um bom entendimento e qualquer coisa que afete o texto na essência vai criar problemas", afirmou.

Nova audiência

A comissão especial realiza nesta quarta-feira (3) a sua segunda audiência pública, desta vez com representantes do setor pesqueiro. Estão previstas as participações do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores (CNPA), Ivo da Silva; do diretor-financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Luís Penteado; do presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura, Fernando Ferreira; e do presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), Itamar de Paiva.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 02/12/2008)