O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve apresentar ainda nesta semana o seu parecer sobre a proposta. Jardim coordena o grupo de trabalho criado em junho para analisar a matéria antes da votação em Plenário.

A versão preliminar do texto já recebeu contribuições de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e o Fórum Lixo e Cidadania do Rio de Janeiro.

Arnaldo Jardim aguarda ainda sugestões do Executivo, especialmente quanto à concessão de incentivos fiscais e tributários a quem contribuir para a gestão adequada de resíduos. "O grupo interministerial sobre esse assunto deve apresentar ao longo desta semana a sua contribuição", informa o deputado.

Retorno

Um ponto pendente de consenso é o que trata da "logística reversa" - que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem.

A CNI discorda da tese de que o texto da futura lei deve especificar os setores obrigados a se ajustarem à logística reversa. A versão preliminar do relatório indica que deverão implementar o sistema de retorno os ramos de agrotóxicos; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, pneus; e produtos eletrônicos. As indústrias alegam que a política de resíduos não pode criar obrigações que inviabilizem atividades econômicas.

Arnaldo Jardim lembra, no entanto, que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já impõe obrigações a esses setores. "A nossa intenção não é fazer um texto que seja um conjunto de normas específicas; serão princípios gerais, mas precisaremos ter um indicativo de que eles serão incorporados ao espírito da lei", explica.

Nova tentativa

Desde 1991, tramita na Câmara um projeto do Senado (o PL 203/91) sobre a política de resíduos. Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixou o texto pronto para votação em Plenário. Como no ano passado o governo federal encaminhou ao Congresso a nova proposta, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, no ano 2000 cerca de 60% dos resíduos coletados no Brasil foram depositados inadequadamente em lixões; 17% em aterros controlados; e 13% em aterros sanitários.

(Por Ana Raquel Macedo, Agência Câmara, 02/12/2008)