Na tarde desta terça-feira (02/12), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre ouviu reclamações dos moradores da Rua Luciano dos Santos Rodrigues, localizada no bairro Belém Velho, sobre a falta de infra-estrutura e serviços básicos no local. “Nossa energia não é legalizada, não temos saneamento básico nem pavimentação nas ruas. Há vezes em que chegamos a ficar dois dias sem água”, registrou uma das representantes da comunidade, Dione Goreti Fernandes Gauto.

Conforme explicação do engenheiro Luciano Varela, da Gerência de Regularização de Loteamentos da Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura até hoje não garantiu a infra-estrutura necessária porque não pode interferir em áreas privadas. Segundo ele, o terreno em questão, cuja área está calculada em 20 mil metros quadrados, foi vendido pelo proprietário original a dez compradores que lotearam suas terras aos moradores que lá residem. “No entanto, antes de comercializá-lo, o proprietário entrou com projeto na Secretaria de Planejamento Municipal, tornando o espaço em área condominial, ou seja, em espaço particular seu”, explicou, ao suspeitar dos contratos de compra e venda fornecidos aos compradores. "Há um imbróglio jurídico e precisa ser resolvido", constatou. Moram hoje no terreno cerca de 54 famílias.

Ainda de acordo com Varela, os moradores devem entrar com ação judicial contra o proprietário original do terreno para que legalize suas situações e forneça a infra-estrutura básica na prefeitura. "Não se pode comercializar uma área sem oferecer retorno aos moradores", concluiu, ao informar que a PGM também levará o processo à Justiça. Para os órgãos do município presentes na reunião, nada é possível fazer até que a situação seja regularizada.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Guilherme Barbosa (PT), a prefeitura não pode se omitir sobre o problema e precisa tomar as medidas judiciais cabíveis contra os vendedores de áreas comercializadas ilegalmente. "É preciso combater esta prática em Porto Alegre, pois os moradores, mesmo comprando as áreas, acabam perdendo seus direitos", reiterou. Uma reunião entre a PGM, a Cedecondh e a Prefeitura será marcada na comunidade para tentar achar uma solução para o conflito.

Marcaram presença na reunião, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Os vereadores Carlos Todeschini (PT), DJ Cassiá (PTB), Maria Luiza (PTB) e Maurício Dziedricki (PTB) também participaram.

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 02/12/2008)