A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (02/12) os projetos da Arena (Grêmio) e do Complexo Beira-Rio (Internacional) enviados pelo Executivo. Os pareceres favoráveis às propostas foram apresentados pelos vereadores João Carlos Nedel (PP) e Almerindo Filho (PTB). As matérias, porém, vão retornar para a Discussão Preliminar de Pauta, no Plenário, porque a vereadora Margarete Moraes (PT) apresentou substitutivos aos projetos. Na avaliação da vereadora, ambas as propostas não estão de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA).

Grêmio

"O projeto do Executivo altera as determinações legais das áreas em questão, atribuindo-lhes possibilidades que extrapolam o objetivo de viabilizar a construção da nova Arena Tricolor, prevendo índices de aproveitamento, volumetria e usos em desacordo com o PDDUA", sustenta a vereadora. O substitutivo de Margarete autoriza as modificações no regime urbanístico, mas restringe o potencial construtivo previsto no Plano Diretor para as áreas do entorno imediato, além de definir que o projeto seja apresentado sob a forma de Operação Urbana Consorciada nos termos do Estatuto da Cidade.

Inter

No caso do Complexo do Beira-Rio, a vereadora reitera que a proposta também abre possibilidades que extrapolam as determinações previstas no PDDUA em relação a índices de aproveitamento, volumetria e usos. Margarete igualmente repete que a melhor forma de apresentação do projeto do Inter seria através de uma Operação Urbana Consorciada nos termos do Estatuto da Cidade. "O que é apresentado à Câmara trata-se de um pedido de aprovação de múltiplas possibilidades construtivas que não permitem avaliar seus impactos em área especialmente frágil no que concerne ao meio ambiente."

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom CMPA, 02/12/2008)