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chuvas e inundações
2008-12-02

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em Plenário, nesta segunda-feira (01/12), a intenção do governo, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de flexibilizar as regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina.

Paim lembrou que tramita no Senado, desde 2003, projeto de sua autoria (PLS 22/03) que permite a movimentação do FGTS para a reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves. Atualmente, em casos de calamidade pública é permitido o saque de até R$ 2.600 do FGTS; o objetivo do governo é aumentar o limite de saque.

Em apartes, Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Paim.

(Agência Senado, 01/12/2008)


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