Começa hoje (02/12) a votação do projeto que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas em comissão especial da Câmara. Atualmente proibido por falta de regulamentação, o garimpo será autorizado pelos próprios índios que receberão 4% do faturamento bruto com o comércio do produto explorado, conforme relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Uma vez aprovado na Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado.

Além do poder de veto das comunidades indígenas, a proposta também prevê licitação para a extração mineral. Na Amazônia, por exemplo, enormes reservas de ouro, estanho, nióbio, alumínio e diamante estão em territórios indígenas.

Na prática, o projeto fará com que os pequenos garimpeiros que hoje atuam de forma clandestina disputem com grandes mineradoras o subsolo de reservas indígenas, em especial nos Estados de Roraima, Rondônia e Minas Gerais.

Dos 33 titulares e suplentes da Comissão Especial que apreciam o projeto hoje, 14 receberam cerca de R$ 1,6 milhão de mineradoras, siderúrgicas, metalúrgicas e empresas de cimento e granito.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), as mineradoras sempre pleitearam a necessidade de regulamentação. A exploração mineral em terras indígenas não é permitida por falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição, que condiciona a pesquisa mineral em áreas indígenas à autorização do Congresso Nacional.

"Esse projeto virá para pôr por terra uma série de questões que estão à margem da lei", disse Lopes. Ele cita a extração na reserva Roosevelt (RO), onde, segundo ele, os índios cinta-larga e garimpeiros continuam explorando diamantes. "A extração lá continua a todo vapor."

Divergências

O relator do projeto, Eduardo Valverde, admite que há pontos polêmicos, previstos para serem discutidos hoje. Entre eles, está a remuneração à comunidade indígena pelo uso da água. O valor do metro cúbico a ser pago pela empresa seria definido por meio de decreto. A tendência, contudo, é suprimir esse item do texto final. "É inconstitucional", explicou o presidente da comissão.

Também há divergências quanto ao valor que às comunidades terão direito com a venda do produto explorado. O projeto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO) previa piso de 2% do valor da venda. Valverde aumentou para 4%.

Para gerir esses recursos, os deputados da comissão se inspiraram no modelo australiano, no qual os próprios índios contratam empresas de auditoria e o valor arrecadado vai para um fundo, administrado pelas comunidades. No caso do Brasil, a idéia é deixar 50% com os índios da área e o restante numa espécie de poupança. "Há muita resistência em permitir que a Funai gerencie os recursos", admite o relator.

Na Funai (Fundação Nacional do Índio) ainda não há consenso sobre o projeto. Como a proposta volta ao Senado, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios ainda elabora proposta de legislação para ser apresentada ao Congresso.

Um dos pontos de consenso entre base, oposição e governo é a licitação das áreas a serem exploradas. Caberá ao Ministério de Minas e Energia organizar o processo licitatório, segundo Valverde.

Já as audiências nas comunidades indígenas serão monitoradas pelo Ministério Público Federal e pela Funai .

(Folha de S. Paulo, 02/12/2008)